De acordo com o Capítulo II da Lei nº 8.080, de 19 de setemb...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico Cirurgião |

Q3259379 Direito Sanitário

De acordo com o Capítulo II da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que determina princípios e diretrizes a serem respeitados na construção do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal. O princípio da Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo se refere à:
Assinale a alternativa CORRETA:

Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

Acesso universal aos serviços de saúde sem distinção de raça, condição social, sexo, escolaridade.

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Participação da Comunidade nas políticas públicas de saúde, através dos Conselhos e Conferências de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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