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Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Provas: UFF - 2025 - UFF - Residência - Anatomia Patológica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Patologia Clínica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem Obstétrica | UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar | UFF - 2025 - UFF - Residência - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | UFF - 2025 - UFF - Residência - Anestesiologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Cirúrgica e Oncologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Médica de Cães e Gatos | UFF - 2025 - UFF - Residência - Diagnóstico por Imagens Veterinária |

Q3338543 Direito Sanitário

O objetivo da Lei n^o 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é

promover programas de educação em saúde exclusivamente para profissionais da área.

estabelecer direitos de saúde para grupos minoritários.

regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

definir as penalidades legais para infrações de saúde pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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