A Constituição em seu artigo 198 estabelece que as ações e s...

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Q3330844 Direito Sanitário
A Constituição em seu artigo 198 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:  
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Comentário sobre a questão:

1. Interpretação do tema jurídico: A questão aborda os Aspectos Constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, Art. 198. Exige conhecimento das três diretrizes que norteiam a organização e o funcionamento do SUS.

2. Legislação Aplicável:
Constituição Federal, Art. 198: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade."

3. Explicação do tema: O artigo 198 define como o SUS deve ser estruturado, destacando a descentralização (gestão em todas as esferas governamentais), o atendimento integral (cuidado completo ao cidadão) e a participação da comunidade (controle social e acompanhamento popular).

4. Exemplo prático: Um município que cria um conselho de saúde, permitindo aos moradores opinarem nas decisões do setor, está cumprindo a diretriz da participação da comunidade.

5. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa C – “Descentralização, Atendimento integral e Participação da comunidade”Está correta porque transcreve exatamente as diretrizes constitucionais do SUS conforme o Art. 198.

6. Análise das alternativas incorretas:

  • A) “Representação universal” e “Atendimento estratégicos” não existem como diretrizes na Constituição.
  • B) “Atendimento ilimitado” e “Financiamento à saúde” não são diretrizes. Financiamento é aspecto importante, mas não está no rol do artigo 198.
  • D) “Coordenação geral” e “Municipalização” não substituem as diretrizes originais. O termo correto é “descentralização”, que engloba também a municipalização.

7. Pegadinhas: Preste atenção em termos sutilmente trocados, pois podem parecer corretos à primeira leitura.

Dica motivadora: Memorize as três diretrizes do SUS (descentralização, atendimento integral e participação da comunidade) para acertar facilmente questões similares em prova.

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GABARITO LETRA C

CF. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:   

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

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