A Lei Federal 8.080/90 dispõe sobre as condições para a prom...
I. Competência e ou atribuição da União.
II. Competência e ou atribuição dos Estados.
III. Competência e ou atribuição dos Municípios.
IV. Atribuições comuns: União, Estados e Municípios.
Faça a correlação com as competências e ou atribuições a seguir:
( ) Executar serviços de saúde bucal.
( ) Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal.
( ) Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa que representa a relação CORRETA entre as competências e ou atribuições e as esferas de governo, respectivamente:
Gabarito comentado
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Gabarito: A) III; I; II; I; IV; III; II; IV.
1. Interpretação do Tema e Legislação
A questão trata das competências das esferas de governo no SUS, conforme a Lei nº 8.080/90. É fundamental reconhecer a diferença entre competências da União, Estados, Municípios e aquelas comuns.
2. Fundamentação Legal
Exemplos da lei:
Art. 16 (União): “formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição” e “elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde”.
Art. 17 (Estados): “acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS”, “coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal”.
Art. 18 (Municípios): “executar serviços de saúde bucal”.
Art. 15 (Competências comuns): “participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente” e “elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde”.
3. Explicação dos Itens
• Executar serviços de saúde bucal: é do Município (Art. 18).
• Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição e elaborar normas técnico-científicas: atribuição da União (Art. 16).
• Acompanhar as redes hierarquizadas do SUS e coordenar/complementar ações de saúde bucal: competência do Estado (Art. 17).
• Planejar e gerir serviços de saúde: Município.
• Participar em políticas ambientais e elaborar/atualizar plano de saúde: competência comum (Art. 15).
Exemplo prático:
Uma campanha de vacinação é organizada nacionalmente (União), articulada pelo Estado e executada nos postos de saúde municipais, ilustrando o trabalho conjunto.
4. Justificativa da Alternativa Correta:
A letra A segue a ordem correta segundo os artigos citados, correspondendo corretamente a cada esfera, conforme destacado acima.
5. Por que as outras estão erradas?
B, C e D misturam competências – por exemplo, atribuem ao Estado funções que são exclusivas de Município ou União, contrariando a Lei nº 8.080/90.
Pegadinhas: Atenção a termos como “executar” (Município) versus “coordenar” (Estado).
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