Comentário do Gabarito:

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão aborda o tema das Conferências Municipais de Saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na frequência da realização dessas conferências, conforme definido pela Lei Federal nº 8.142/1990.

Fundamentação Legal:
A resposta está no Art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/90, que dispõe:
“As conferências de saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.”

Tema Central e Estratégia de Leitura:
A questão exige atenção ao termo frequência. Uma pegadinha comum é confundir a periodicidade das conferências com outros eventos de participação popular, como as reuniões ordinárias do conselho municipal de saúde, que são mais frequentes.

Exemplo Prático:
Se uma conferência municipal foi realizada em 2024, a próxima deve ocorrer apenas em 2028, respeitando sempre o intervalo de quatro anos.

Justificativa da Alternativa Correta – Letra C:
A alternativa C) A cada 04 (quatro) anos está correta, pois reflete exatamente o que dispõe a Lei nº 8.142/90. A doutrina de José dos Santos Carvalho Filho e Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça a importância da realização quadrienal para garantir participação social efetiva.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) A cada 02 anos – Errada: Não há previsão legal para essa periodicidade.
B) A cada 06 anos – Errada: É maior do que o prazo legal, podendo comprometer a atualização das políticas.
D) A cada 01 ano – Errada: Muito menor do que o período fixado em lei, confundindo com outros instrumentos participativos.

Dica: Sempre leia atentamente a legislação aplicável, pois questões como essa costumam cobrar o texto literal da lei, buscando avaliar o conhecimento do candidato sobre dispositivos fundamentais da saúde pública.

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