Comentário de Gabarito:

A questão aborda o princípio da integralidade da assistência no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), tema recorrente em concursos públicos, especialmente para Cirurgião-dentista, pois baliza o atendimento em todos os níveis de complexidade, tanto em ações preventivas quanto curativas.

A legislação aplicável é a Lei 8.080/90, art. 7º, II: “integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.” O texto da questão é quase idêntico à redação da lei, o que facilita a identificação.

Jurisprudência: O STF (RE 566471) reforça que a integralidade é um direito fundamental do usuário do SUS, determinando que o Estado deve garantir assistência de modo amplo e eficiente.

Exemplo prático: Um paciente com necessidade odontológica deve receber não só o tratamento curativo de uma cárie, mas também orientações preventivas, acompanhamentos e, quando necessário, encaminhamento entre diferentes pontos da rede, demonstrando que a atenção deve ser integral.

Alternativa correta: (C) Integralidade de assistência.
Essa alternativa está correta porque retrata exatamente o conceito legal e doutrinário do princípio da integralidade, que exige a oferta articulada e contínua de todos os serviços necessários aos usuários, sem fragmentação do atendimento.

Análise das demais alternativas:

• A) Universalidade de acesso: Embora também seja princípio do SUS, diz respeito ao atendimento a todos, sem discriminações, conforme a Constituição Federal, art. 196. Não é o conceito abordado no enunciado.
• B) Igualdade da assistência à saúde: Relaciona-se à prestação equânime do serviço, visando tratar desiguais na medida de suas diferenças. O foco do texto, porém, está na forma articulada e contínua dos serviços.
• D) Descentralização político-administrativa: Diz respeito à organização do SUS entre os entes federativos e não à forma de prestação do cuidado.

Pegadinha: Atenção para não confundir “integralidade” com “universalidade” – o enunciado descreve o modo de prestação, e não o acesso irrestrito.

Na doutrina, Suelen Alves Rocha argumenta que a integralidade se concretiza por meio da transdisciplinaridade e da articulação entre ações intersetoriais, mostrando que o conceito extrapola a visão unicamente técnica, alcançando enfoques promocionais e preventivos.

Resumo estratégico: Ao identificar termos como “conjunto articulado e contínuo” e “todos os níveis de complexidade”, associe imediatamente ao princípio da integralidade da assistência.

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Art. 7 II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; 

Alternativa correta: C. A definição se refere à Integralidade de assistência, um dos princípios doutrinários do SUS. Este princípio considera o indivíduo como um todo, garantindo um conjunto articulado de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma preventiva e curativa, em todos os níveis de complexidade do sistema.

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