Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3331680 Direito Sanitário
Segundo a RESOLUÇÃO ANVISA - RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023, o Serviço (unidade que executa atividades relacionadas aos exames laboratoriais) que pode desenvolver e utilizar Metodologia Própria é do tipo: 
Alternativas
Q3331083 Direito Sanitário
Os prazos máximos de apresentação dos relatórios conclusivos de recolhimento à Anvisa pelos detentores de registro, para as situações enquadradas na classe I e classe II, devem ser respectivamente:
Alternativas
Q3331078 Direito Sanitário
Observe as afirmativas a seguir em relação a submissão de notificações de segurança perante a ANVISA:
I. Informações de rotulagem e bula do medicamento constituem informações de segurança a serem registradas no banco de dados de Farmacovigilância.
II. Os detentores de registro de medicamento devem notificar pelo sistema da Anvisa todos os eventos adversos graves, no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da informação relacionada à ocorrência.
III. A notificação é válida e reportável se contemplar a identificação do notificador e do paciente, descrição do evento adverso e nome do medicamento suspeito.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Alternativas
Q3329379 Direito Sanitário
De acordo com a Anvisa, a documentação obrigatória para o transporte terrestre de material biológico é a(o):
Alternativas
Q3328902 Direito Sanitário
A RDC n° 658/2022 da ANVISA tem como principal objetivo garantir a:
Alternativas
Q3323948 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária representa uma das dimensões mais complexas da Saúde Pública, pois suas atividades, essencialmente preventivas, abrangem todas as práticas relacionadas à saúde: promoção, proteção, recuperação e reabilitação. Assim, avalie as proposições:

I.A Vigilância Sanitária é responsável por garantir a segurança e a eficácia de produtos e serviços relacionados à saúde, monitorando a qualidade de insumos, prevenindo riscos à saúde pública e promovendo a proteção do meio ambiente e das condições de trabalho, além de regular as atividades de comércio e transporte que possam impactar a saúde da população.
II.A instrumentalização legal é fundamental para a Vigilância Sanitária, pois confere a base jurídica necessária para a regulamentação e fiscalização das práticas de saúde, assegurando a proteção da coletividade e promovendo a adequação às normas técnicas e sanitárias.
 III.As ações de controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras são fundamentais para prevenir a disseminação de doenças e pragas, protegendo a saúde pública e a agricultura, além de garantir a segurança econômica do país.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3323945 Direito Sanitário
Qual é a principal contribuição da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para o setor de saúde no Brasil?
Alternativas
Q3319107 Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é competência da União:
Alternativas
Q3319101 Direito Sanitário
Conforme previsão da Lei nº 9.782/99, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I.Medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Orgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
III.Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3317104 Direito Sanitário
De acordo com o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3317103 Direito Sanitário
A Anvisa é o órgão que estabelece quais informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Sobre a rotulagem de alimentos, marque a alternativa correta
Alternativas
Q3310608 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 9.782/1999 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

III. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3306419 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 604/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico. No entanto, o enriquecimento do sal com iodo NÃO é obrigatório quando:

I. O sal for utilizado como ingrediente em produtos alimentícios onde comprovadamente o iodo causa interferências indesejáveis nas características sensoriais dos produtos alimentícios.
II. O sal for utilizado como complemento para o consumo humano.
III. O iodo comprometer a digestibilidade do produto.
IV. O sal enriquecido for utilizado como tempero ou condimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3296965 Direito Sanitário
A Lei n.º 9.782/1999 estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definindo as competências da Anvisa e regulamentando as ações voltadas à proteção da saúde pública. Ela normatiza o controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvem risco à saúde. Nos termos da Lei nº 9.782/99, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.
II. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
III. Alimentos, exceto bebidas, e águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3273008 Direito Sanitário
A coleta e análise de amostras únicas e a realização de análise de contraprova são procedimentos importantes dentro da vigilância sanitária, assegurando que os produtos comercializados estejam em conformidade com os padrões de qualidade e segurança. Quando é necessário convocar testemunhas para presenciar a análise fiscal única de uma amostra?
Alternativas
Q3272730 Direito Sanitário
Essa legislação foi um marco no Sistema de Saúde do Brasil, pois ela “Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras Providências”. A lei citada no texto é:
Alternativas
Q3209858 Direito Sanitário
Considerando as ações para a segurança do paciente, é correto afirmar que a RDC n.º 36/2013
Alternativas
Q3198915 Direito Sanitário
Dado o contexto da Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, associe os termos da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2:

Coluna 1:
A.Boas Práticas de Fabricação (BPF).
B.Rotulagem de alimentos.
C.Controle de contaminantes.

Coluna 2:
(__)Normas que estabelecem os requisitos de higiene e segurança durante a produção e comercialização de alimentos.
(__)Conjunto de informações obrigatórias, como ingredientes e advertências sobre alergênicos, que devem constar nos rótulos dos alimentos.
(__)Limites para a presença de substâncias químicas e biológicas indesejáveis nos alimentos, como metais pesados e microrganismos.

Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:
Alternativas
Q3198896 Direito Sanitário
Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.
Alternativas
Q3198890 Direito Sanitário
 A Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos regula a produção, comercialização e rotulagem de alimentos para garantir a segurança alimentar no Brasil. Assim, avalie as proposições:

I.A ANVISA exige que os rótulos de alimentos contenham informações claras sobre os ingredientes e advertências sobre a presença de alergênicos.
II.A adição de substâncias químicas aos alimentos é permitida, desde que regulamentada pela ANVISA.
III.As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são normas que visam garantir a segurança dos alimentos desde a sua produção até a comercialização.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
481: C
482: E
483: D
484: C
485: D
486: A
487: D
488: E
489: C
490: C
491: A
492: D
493: A
494: D
495: D
496: C
497: B
498: D
499: B
500: A