Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 21

Q3969826

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico Veterinário - Ênfase: Patologia Animal |

Q3969826 Direito Sanitário

Os estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos para uso veterinário são obrigados a ter um responsável técnico. Esta responsabilidade técnica é exclusiva do médico veterinário quando o estabelecimento:

A

Fabrique produto biológico.

B

Fabrique produto farmacêutico.

C

Fabrique produto farmoquímico.

D

Apenas realize o controle da qualidade para terceiros.

E

For fracionador de produto farmacêutico.

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Q3936208

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |

Q3936208 Direito Sanitário

“...A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.”

https://www.planalto.gov.br› ccivil_03 › leis

O trecho acima se refere à Vigilância

A

da situação Ambiental.

B

em Saúde.

C

Sanitária.

D

Epidemiológica.

E

da Saúde do Trabalhador.

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Q3933151

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3933151 Direito Sanitário

Acerca da atuação dos laboratórios públicos na produção de princípios ativos para tratamento de doenças determinadas socialmente, assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedada a produção de fármacos pelos laboratórios públicos, sendo permitida, apenas, a importação.

B

É vedada a adaptação de linha produtiva mediante convênio com o fim de capacitar laboratórios para a produção de fármaco.

C

É autorizada ao poder público a busca de parcerias internacionais com laboratórios farmoquímicos para aprimorar a atuação dos laboratórios de natureza pública.

D

É autorizada, ao poder público a busca de parcerias com laboratórios apenas em âmbito nacional para aprimorar a atuação dos laboratórios de natureza pública.

E

É vedado ao poder público o estímulo à adequação de laboratórios públicos por intermédio de laboratórios farmoquímicos internacionais.

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Q3931658

Q3931658 Direito Sanitário

Observe o texto abaixo:

A execução das ações de vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras é competência da (do) _________________, podendo ser, de maneira complementar, executada através da (do) __________________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a sequência de lacunas acima.

A

Estado; União.

B

União; Estado.

C

Município; Estado.

D

Estado; Município.

E

Município; União.

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Q3930428

Q3930428 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária (VISA) tem como atribuições as citadas abaixo, EXCETO:

A

Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e públicos.

B

Promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente

C

Promover a adesão às normas vigentes, especialmente as de biossegurança.

D

Advertir, multar e apreender produtos, quando necessário.

E

Contribuir para a elaboração de legislações e ações regulatórias.

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Q3631979

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Inspetor Sanitário |

Q3631979 Direito Sanitário

Assinale a alternativa Incorreta.

A

Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

B

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.

C

Caberá ao Poder Legislativo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.

D

A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

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Q3608724

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608724 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância sanitária será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por:

A

3 (três) anos, vedada a recondução.

B

4 (quatro) anos, vedada a recondução.

C

2 (dois) anos, vedada a recondução.

D

5 (cinco) anos, vedada a recondução.

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Q3584969

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Veterinário |

Q3584969 Direito Sanitário

A Lei n°14.187, de 15/07/2021, autoriza estabelecimentos destinados à fabricação de vacinas de uso veterinário, em conformidade com o Decreto Lei n°467, de 13/02/1969, a produzirem também vacinas contra a Covid-19. Assim, de acordo com essa Lei:

A

todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos de vacinas para uso veterinário precisam ser cumpridas também em relação às vacinas destinadas a humanos

B

a autoridade sanitária estadual deve observar e considerar primeiro a capacidade de produção dos estabelecimentos para que não haja desabastecimento das outras vacinas

C

o armazenamento dessas vacinas pode ocorrer juntamente com os produtos de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal

D

todas as fases de produção até o armazenamento devem ocorrer sempre separadas das áreas destinadas à fabricação de produtos veterinários

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Q3581748

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Enfermeiro | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Psicólogo |

Q3581748 Direito Sanitário

A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é uma das atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente. Todos os incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo os eventos adversos ocorridos em serviços de saúde, devem ser notificados ao SNVS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). De acordo com o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, as análises detalhadas dos never events e dos óbitos, pelo SNVS, devem ser prioritárias no momento atual (BRASIL, 2016). Sobre esse processo de notificação de incidentes é correto afirmar, EXCETO.

A

As notificações ao SNVS podem ser realizadas utilizando-se o módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa 2.0 (módulo Assistência à Saúde).

B

O módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa apresenta as possibilidades de notificação pelos NSP e por cidadãos (pacientes, familiares, acompanhantes e cuidadores), com linguagem adaptada para os diferentes públicos.

C

A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo EA, pelo NSP é voluntária, de acordo com a RDC n°. 36/20137, e a identificação do serviço de saúde é confidencial, obedecidos os dispositivos legais.

D

Os serviços de saúde devem desenvolver ações para sistematizar a busca de informações que alimentarão o sistema de informação.

E

Em todos os formulários disponibilizados para notificação, não é necessária a identificação do paciente que sofreu o evento adverso.

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Q3581747

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Enfermeiro | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Psicólogo |

Q3581747 Direito Sanitário

Ainda no que confere à cultura de segurança nos serviços de saúde, é válido mencionar que se trata de um aspecto importante para o estabelecimento das estratégias e ações de segurança do paciente previstas no Plano de Segurança do Paciente, a serem planejadas, conduzidas e avaliadas pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a cultura de segurança é definida como conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde (BRASIL, 2016). Frente ao que foi relatado e olhando para a atuação do NSP, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA.

( ) Analise o incidente relacionado à assistência à saúde, enfatizando por que ocorreu, e não somente quem estava envolvido.
( ) Utilize ferramentas que possam determinar as razões que estão por trás das ações individuais frente à ocorrência de um incidente.
( ) Verifique se a segurança do paciente está refletida nas estratégias, nas estruturas e nos sistemas organizacionais da instituição.
( ) Verifique se as recomendações feitas após a ocorrência de um incidente estão sendo implementadas e avaliadas e se algo ainda precisa ser feito para a prevenção de incidentes.
( ) Divulgue aos profissionais e gestores os resultados obtidos da vigilância e monitoramento dos indicadores de segurança do paciente.

A

V, F, V, F, V

B

V, V, V, V, V

C

F, F, F, F, F

D

F, V, F, V, F

E

V, V, V, F, F

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Q3555096

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3555096 Direito Sanitário

Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, com registro na Anvisa.
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
A sequência correta de cima para baixo é:

A

F - V - F - V.

B

V - F - F - V.

C

V - V - F - F.

D

F - F - V - V.

E

V - V - V - F.

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Q3546119

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Odontólogo |

Q3546119 Direito Sanitário

A gestão adequada dos resíduos de serviços de saúde é essencial para prevenir a disseminação de doenças e proteger o meio ambiente. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222/2018, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa correta sobre a destinação de resíduos em estabelecimentos de saúde.

A

Os resíduos do Grupo A, que apresentam risco biológico, devem ser incinerados após acondicionamento em sacos de lixo brancos, identificados com símbolos de risco biológico.

B

Os resíduos do Grupo B, que incluem materiais perfurocortantes, devem ser desinfetados antes do descarte, podendo ser destinados para aterros sanitários comuns.

C

Os resíduos do Grupo C, constituídos por materiais radioativos, devem ser acondicionados em recipientes hermeticamente fechados e armazenados em abrigos temporários até sua coleta especializada.

D

Os resíduos do Grupo D, como papéis e plásticos não contaminados, podem ser descartados diretamente em recipientes de coleta seletiva, desde que identificados corretamente.

E

Os resíduos do Grupo E, como materiais químicos, devem ser incinerados em equipamentos específicos para tratamento de resíduos químicos, seguindo protocolos de segurança estabelecidos.

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Q3539213

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Farmacêutico - Classe E |

Q3539213 Direito Sanitário

Acerca dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O consultório isolado não é autorizado a comercializar os produtos para diagnóstico in vitro.

B

Farmácias e consultórios isolados são classificados somente como serviço tipo I.

C

Ao serviço tipo II, cabe a realização da fase analítica do EAC por meio de metodologias próprias (in house).

D

Ao serviço tipo I, é proibido realizar a punção venosa e a punção arterial

E

O Laboratório Clínico e o Laboratório de Anatomia Patológica são classificados como serviço tipo III.

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Q3496011

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Farmacêutico |

Q3496011 Direito Sanitário

Com base na comercialização e dispensação de produtos, julgue as afirmativas abaixo:

I. A Legislação Sanitária pode estabelecer, ainda, a isenção do registro, notificação ou cadastro de determinados produtos junto à Anvisa.
II. O nome, o número do lote e o fabricante dos produtos adquiridos devem estar discriminados na nota fiscal de compra e serem conferidos no momento do recebimento.
III. O recebimento dos produtos deve ser realizado em área específica e por pessoa treinada e em conformidade com Procedimento Operacional Padrão (POP) e com as disposições em Resolução.
IV. Somente é permitido o recebimento de produtos que atendam aos critérios definidos para a aquisição e que tenham sido transportados conforme especificações do fabricante e condições estabelecidas na Legislação Sanitária Específica.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

A

I, II, III e IV.

B

IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, apenas.

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Q3484842

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Merendeira |

Q3484842 Direito Sanitário

A RDC 216 é uma resolução da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que estabelece as diretrizes para boas práticas de fabricação em serviços de alimentação. Sobre a RDC 216, é CORRETO afirmar que:

A

Aplica-se às unidades de Terapia de Nutrição Enteral − TNE, bancos de leite humano e lactários.

B

Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Saúde.

C

Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de fabricação de alimentos e medicamentos.

D

Tem como objetivo estabelecer os procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.

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Q3484622

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Médico Plantonista / Endoscopista |

Q3484622 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 6, de 10 de março de 2013 dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.

Sobre as normas dispostas na RDC, assinale a alternativa correta.

A

A pré-limpeza do endoscópio deve ser realizada imediatamente após a finalização do procedimento com remoção da sujidade da superfície externa.

B

Os endoscópios flexíveis, após serem submetidos a processamento, devem ser mantidos em posição horizontal com preservação de alinhamento entre as duas extremidades até a sua utilização.

C

Os acessórios e outros produtos para a saúde classificados como críticos devem ser submetidos à desinfecção de alto nível antes da sua utilização.

D

É obrigatório realizar a monitorização dos parâmetros indicadores de efetividade dos agentes saneantes que possuem ação antimicrobiana como concentração, pH ou outros indicados pelo fabricante, no mínimo uma vez por semana.

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Q3478796

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3478796 Direito Sanitário

Os componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foram definidos nas esferas de governo federal, estadual e municipal. Julgue as afirmativas abaixo sobre essas esferas:

I. O nível federal é composto pela ANVISA e o INCQS. São atribuições próprias da Anvisa: o controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados; as ações afeitas à área de Relações Internacionais; e, ainda, a promoção de estudos e manifestação sobre a concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos previamente à anuência pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O INCQS tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária.

II. O nível estadual é composto pelos 27 órgãos de vigilância sanitária nos estados e no Distrito Federal e seus respectivos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os órgãos estaduais de vigilância sanitária coordenam os sistemas estaduais e executam as principais ações de fiscalização do sistema nacional, além de prestar cooperação técnica aos municípios.

III. O nível municipal é composto pelos serviços municipais de vigilância sanitária, que tem a competência de coordenar, regular complementarmente e executar as ações locais de vigilância sanitária.

Marque a alternativa correta:

A

Está correta apenas a afirmativa I.

B

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

C

Estão corretas apenas as afirmativas I e III.

D

Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3478782

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3478782 Direito Sanitário

Qual é a legislação responsável por definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e criar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária?

A

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B

Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

C

Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999

D

RDC Anvisa Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002.

E

Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Q3470597

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Farmacêutico |

Q3470597 Direito Sanitário

Segundo normativas vigentes da Anvisa, a dispensação de medicamentos retinóides de uso sistêmico e imunossupressores comumente requer Notificação de Receita de cor:

A

amarela.

B

azul.

C

branca.

D

rosa.

E

cinza.

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Q3457310

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Economia Doméstica |

Q3457310 Direito Sanitário

A rotulagem desempenha um papel fundamental na vida das pessoas com alergias alimentares, fornecendo informações vitais que possibilitam escolhas alimentares seguras e a prevenção de reações adversas. Informações claras e precisas com relação à presença de alérgenos ajudam a evitar riscos sérios à saúde, proporcionando aos indivíduos alérgicos a confiança necessária para fazer escolhas alimentares seguras. Além disso, uma rotulagem eficaz contribui para a conscientização acerca das alergias alimentares na sociedade, promovendo um ambiente mais inclusivo e seguro para todos.
A respeito do assunto, e de acordo com o disposto na RDC 727/2022 da Anvisa, assinale a alternativa correta.

A

A depender do produto, a rotulagem pode apresentar advertências relativas aos principais alimentos que causam alergias alimentares.

B

Nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada por alérgenos alimentares, deve ser declarada a advertência: “ALÉRGICOS: CONTÉM TRAÇOS DE (NOME DO ALÉRGENO)”.

C

As advertências relacionadas à alergia podem estar em qualquer lugar legível da embalagem, desde que em caixa alta, negrito e cor contrastante com o fundo do rótulo.

D

No caso de produto destinado exclusivamente aos serviços de alimentação, as declarações referentes a alérgenos alimentares podem ser realizadas nos documentos que acompanham o produto.

E

Quando mais de uma das advertências de alimentos que causam alergias alimentares for aplicável ao produto, a informação deve vir em frases separadas, uma para cada alérgeno alimentar.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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