Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 28

Q3333266

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação profissional de nível médio em vigilância em saúde |

Q3333266 Direito Sanitário

Análise da situação de saúde está definida na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS, 2028) como:

A

estratégica central para conter a propagação de doenças em territórios e população.

B

intervenção sobre riscos e vulnerabilidades em territórios singulares.

C

monitoramento contínuo de indicadores e problemas de saúde de populações.

D

investigação de surtos e eventos inusitados em populações específicas.

E

ação permanente do Governo Federal em situação de emergência sanitária.

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Q3331680

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Vigilância Molecular e Sequenciamento de Nova Geração com foco em Genômica e Transcriptômica |

Q3331680 Direito Sanitário

Segundo a RESOLUÇÃO ANVISA - RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023, o Serviço (unidade que executa atividades relacionadas aos exames laboratoriais) que pode desenvolver e utilizar Metodologia Própria é do tipo:

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

V.

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Q3331083

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |

Q3331083 Direito Sanitário

Os prazos máximos de apresentação dos relatórios conclusivos de recolhimento à Anvisa pelos detentores de registro, para as situações enquadradas na classe I e classe II, devem ser respectivamente:

A

30 (trinta) dias e 60 (sessenta) dias.

B

48 (quarenta e oito) horas e 10 (dez) dias.

C

120 (cento e vinte) dias e 180 (cento e oitenta) dias.

D

10 (dez) dias e 30 (trinta) dias.

E

60 (sessenta) dias e 120 (cento e vinte) dias.

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Q3331078

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |

Q3331078 Direito Sanitário

Observe as afirmativas a seguir em relação a submissão de notificações de segurança perante a ANVISA:
I. Informações de rotulagem e bula do medicamento constituem informações de segurança a serem registradas no banco de dados de Farmacovigilância.
II. Os detentores de registro de medicamento devem notificar pelo sistema da Anvisa todos os eventos adversos graves, no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da informação relacionada à ocorrência.
III. A notificação é válida e reportável se contemplar a identificação do notificador e do paciente, descrição do evento adverso e nome do medicamento suspeito.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e II estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3329379

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Pesquisa Clínica em Ensaios Clínicos em Doenças Infecciosas e Parasitárias |

Q3329379 Direito Sanitário

De acordo com a Anvisa, a documentação obrigatória para o transporte terrestre de material biológico é a(o):

A

certificado de origem.

B

licença de importação.

C

ficha de emergência.

D

declaração de isenção de riscos.

E

manual de procedimentos.

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Q3328902

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Assistência Farmacêutica |

Q3328902 Direito Sanitário

A RDC n° 658/2022 da ANVISA tem como principal objetivo garantir a:

A

distribuição dos medicamentos produzidos.

B

inovação tecnológica nos processos de produção.

C

competitividade de mercado entre as indústrias farmacêuticas.

D

segurança e qualidade dos medicamentos.

E

sustentabilidade ambiental na produção farmacêutica.

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Q3323948

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Agente Sanitário |

Q3323948 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária representa uma das dimensões mais complexas da Saúde Pública, pois suas atividades, essencialmente preventivas, abrangem todas as práticas relacionadas à saúde: promoção, proteção, recuperação e reabilitação. Assim, avalie as proposições:

I.A Vigilância Sanitária é responsável por garantir a segurança e a eficácia de produtos e serviços relacionados à saúde, monitorando a qualidade de insumos, prevenindo riscos à saúde pública e promovendo a proteção do meio ambiente e das condições de trabalho, além de regular as atividades de comércio e transporte que possam impactar a saúde da população.
II.A instrumentalização legal é fundamental para a Vigilância Sanitária, pois confere a base jurídica necessária para a regulamentação e fiscalização das práticas de saúde, assegurando a proteção da coletividade e promovendo a adequação às normas técnicas e sanitárias.
III.As ações de controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras são fundamentais para prevenir a disseminação de doenças e pragas, protegendo a saúde pública e a agricultura, além de garantir a segurança econômica do país.

Assinale a alternativa correta:

A

As proposições I, II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição I está correta.

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Q3323945

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Agente Sanitário |

Q3323945 Direito Sanitário

Qual é a principal contribuição da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para o setor de saúde no Brasil?

A

A implementação de políticas de saúde mental.

B

A criação de um sistema de saúde suplementar.

C

A regulamentação da profissão de médico.

D

A definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q3319107

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |

Q3319107 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é competência da União:

A

Manter sistema de informações em vigilância sanitária, sem a necessidade de cooperação com os Estados e Municípios.

B

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos e serviços de interesse para a saúde, sem a necessidade de cooperação com os Estados e Municípios.

C

Prestar cooperação técnica e financeira exclusivamente aos Municípios, não abrangendo os Estados e o Distrito Federal.

D

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, exclusivamente, sem possibilidade de delegação aos Estados e Municípios.

E

Definir a política nacional de vigilância sanitária e coordenar as ações estaduais e municipais de vigilância sanitária.

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Q3319101

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |

Q3319101 Direito Sanitário

Conforme previsão da Lei nº 9.782/99, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I.Medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Orgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
III.Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

E

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3317104

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3317104 Direito Sanitário

De acordo com o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é correto afirmar que:

A

Não compete à Anvisa a regulação de imunobiológicos e suas substâncias ativas.

B

Somente alimentos sólidos são sujeitos a regulação sanitária da Anvisa.

C

Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico devem ser submetidos à regulação da Anvisa.

D

O uso de órgãos, tecidos e células humanos não necessita de regulação da Anvisa.

E

Perfumes não estão sujeitos à regulação sanitária da Anvisa.

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Q3317103

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3317103 Direito Sanitário

A Anvisa é o órgão que estabelece quais informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Sobre a rotulagem de alimentos, marque a alternativa correta

A

É obrigatório conter, na tabela nutricional, a declaração de açúcares totais e adicionados.

B

A lista de ingredientes não é um item obrigatório no rótulo dos alimentos.

C

A veiculação do símbolo de lupa com indicação de alto teor de açúcar adicionado só é obrigatória para alimentos sólidos.

D

Não é necessário informar a medida caseira, ou seja, como o consumidor mede os alimentos em casa.

E

A tabela nutricional pode ser colorida, apresentando figuras e emoticons.

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Q3310608

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310608 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 9.782/1999 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

III. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3306419

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Nutricionista |

Q3306419 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 604/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico. No entanto, o enriquecimento do sal com iodo NÃO é obrigatório quando:

I. O sal for utilizado como ingrediente em produtos alimentícios onde comprovadamente o iodo causa interferências indesejáveis nas características sensoriais dos produtos alimentícios.
II. O sal for utilizado como complemento para o consumo humano.
III. O iodo comprometer a digestibilidade do produto.
IV. O sal enriquecido for utilizado como tempero ou condimento.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q3296965

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |

Q3296965 Direito Sanitário

A Lei n.º 9.782/1999 estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definindo as competências da Anvisa e regulamentando as ações voltadas à proteção da saúde pública. Ela normatiza o controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvem risco à saúde. Nos termos da Lei nº 9.782/99, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.
II. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
III. Alimentos, exceto bebidas, e águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3273008

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Inspetor de Vigilância Sanitária |

Q3273008 Direito Sanitário

A coleta e análise de amostras únicas e a realização de análise de contraprova são procedimentos importantes dentro da vigilância sanitária, assegurando que os produtos comercializados estejam em conformidade com os padrões de qualidade e segurança. Quando é necessário convocar testemunhas para presenciar a análise fiscal única de uma amostra?

A

Quando o produto é importado.

B

Quando a amostra está em boas condições.

C

Quando o produto é perecível com data de validade superior a 90 dias.

D

Quando o detentor ou o representante legal da empresa e o perito indicado não se apresentam.

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Q3272730

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Farmacêutico |

Q3272730 Direito Sanitário

Essa legislação foi um marco no Sistema de Saúde do Brasil, pois ela “Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras Providências”. A lei citada no texto é:

A

Lei nº 8.120/1998.

B

Lei nº 5.820/1998.

C

Lei nº 9.782/1999.

D

Lei nº 621/1999.

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Q3209858

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Médico - Ultrassonografista |

Q3209858 Direito Sanitário

Considerando as ações para a segurança do paciente, é correto afirmar que a RDC n.º 36/2013

A

não prevê a criação de Núcleos de Segurança do Paciente nas instituições de saúde.

B

estabelece a obrigatoriedade da notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde.

C

limita-se à segurança do paciente em unidades de terapia intensiva.

D

permite que as instituições de saúde definam livremente seus próprios critérios de segurança sem seguir normas específicas.

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Q3198915

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198915 Direito Sanitário

Dado o contexto da Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, associe os termos da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2:

Coluna 1:
A.Boas Práticas de Fabricação (BPF).
B.Rotulagem de alimentos.
C.Controle de contaminantes.

Coluna 2:
(__)Normas que estabelecem os requisitos de higiene e segurança durante a produção e comercialização de alimentos.
(__)Conjunto de informações obrigatórias, como ingredientes e advertências sobre alergênicos, que devem constar nos rótulos dos alimentos.
(__)Limites para a presença de substâncias químicas e biológicas indesejáveis nos alimentos, como metais pesados e microrganismos.

Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:

A

B, A, C.

B

B, C, A.

C

C, A, B.

D

A, B, C.

E

A, C, B.

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Q3198896

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198896 Direito Sanitário

Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.

A

A ANVISA não exige controle de contaminantes em produtos alimentícios destinados ao mercado nacional.

B

A rotulagem de alimentos deve incluir informações nutricionais, lista de ingredientes e advertências sobre a presença de alergênicos, garantindo a segurança do consumidor.

C

O uso de aditivos alimentares não é regulamentado e pode ser feito livremente pelas indústrias alimentícias.

D

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são orientações opcionais, e seu cumprimento não é obrigatório para os estabelecimentos que produzem alimentos.

E

A presença de contaminantes como pesticidas e metais pesados nos alimentos é permitida, desde que não seja informada no rótulo.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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