Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3193143 Direito Sanitário
Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:
Alternativas
Q3192462 Direito Sanitário
Com base na RDC nº 34/2014, são doadores inaptos temporariamente, por um período de 12 meses após a prática sexual de risco, os indivíduos que: 
I. Tenham feito sexo em troca de dinheiro ou de drogas.
II. Tenham tido relação sexual com pessoa portadora de infecção pelo HIV, hepatite B, hepatite C ou outra infecção de transmissão sexual.
III. Sejam parceiros sexuais de pacientes em programa de terapia renal substitutiva e de pacientes com história de transfusão de hemocomponentes ou hemoderivados (transplantados).
IV. Possuam histórico de prisão não domiciliar. 
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3192461 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 34/2014, que dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Banco de sangue, analise as seguintes assertivas:


I. São componentes eritrocitários: concentrado de hemácias com camada leucoplaquetária removida, concentrado de hemácias desleucocitado e hemácias rejuvenescidas.


II. O Plasma Fresco Congelado (PFC) deve ser totalmente congelado, mediante processo validado, no prazo máximo de 12 horas após a coleta.


III. Em situações de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde fica impedido de inserir, adequar e modificar critérios técnicos para seleção de doadores com vistas à eliminação ou diminuição dos riscos sanitários.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q3192460 Direito Sanitário
De acordo com RDC nº 34/2014, que dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Banco de sangue, em relação ao uso de drogas ilícitas, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3187990 Direito Sanitário
O Projeto AnvisaEduca tem como objetivo geral:
Alternativas
Q3187989 Direito Sanitário
A Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária poderá, exceto:
Alternativas
Q3187988 Direito Sanitário
Acerca da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é correto afirmar:
Alternativas
Q3187987 Direito Sanitário
Acerca da criação e definição de competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), julgue as afirmações a seguir:

I. Caberá ao Poder Legislativo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.
II. A ANVISA tem o dever de interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
Alternativas
Q3187986 Direito Sanitário
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Normatizar, encaminhar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
III. Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
IV. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação incorreta.
Alternativas
Q3187985 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de:
Alternativas
Q3179721 Direito Sanitário
A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste em uma avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da  população e seus fatores determinantes. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste em uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação  e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde.
(__) A VAN tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população para a organização e a execução de práticas mais adequadas para o agravamento e negligência de todas as formas de má nutrição,  incluindo a desnutrição, o excesso de peso e a obesidade e outros agravos relacionados à alimentação e nutrição  com as doenças crônicas.
(__) A VAN fornece subsídios para as decisões políticas, para auxiliar no planejamento, no monitoramento e no gerenciamento de programas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado nutricional da população.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/glossario/vigilancia-alimentar-e-nutricional
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3134774 Direito Sanitário
Sobre as incumbências da ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Julgar recursos administrativos contra as decisões proferidas pelos órgãos inferiores.
(__)Ouvir as reclamações de qualquer cidadão, relativas a infringências de normas de vigilância sanitária.
(__)Produzir, anualmente, ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação da Agência, encaminhando-as à Diretoria Colegiada, ao Conselho Consultivo e ao Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3134773 Direito Sanitário
É correto afirmar que, nos termos do Decreto nº 3.029/99, a Diretoria Colegiada, que dirigirá a Agência Nacional da Vigilância Sanitária, será composta de:
Alternativas
Q3134772 Direito Sanitário
Sobre a estrutura básica da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, de acordo com o Decreto nº 3.029/99, avalie as proposições:

I.Procuradoria.
II.Corregedoria.
III.Conselho popular.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3134771 Direito Sanitário
Sobre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, nos termos da Lei nº 9.782/99 julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco.
(__)Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
(__)Órgãos, tecidos humanos e veterinários para descarte.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3134770 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão regulador responsável por controlar e fiscalizar produtos e serviços que afetam a saúde pública no Brasil, garantindo sua segurança e qualidade. Acerca dos dirigentes da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/99, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3134769 Direito Sanitário
Nos termos da Lei Federal nº 9.782, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I.Definir a política nacional de vigilância sanitária.
II.Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.
III.Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3133671 Direito Sanitário
Uma infração sanitária é o desrespeito às normas legais e regulamentos que visam a preservação, promoção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor da multa em caso de reincidência de uma infração sanitária.
Alternativas
Q3133669 Direito Sanitário
A Lei nº 9.782/99 prevê a possibilidade da ANVISA intervir temporariamente na administração de entidades produtoras em determinadas situações. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a à situação em que essa intervenção NÂO seria permitida. 
Alternativas
Q3133667 Direito Sanitário
A vulnerabilidade implica uma situação de risco. Significa que pessoas e/ou comunidades estão numa situação de fragilidade. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que relata a importância de considerar a vulnerabilidade da população ao se analisar o risco sanitário em um território.
Alternativas
Respostas
501: C
502: E
503: A
504: B
505: E
506: C
507: A
508: B
509: D
510: B
511: C
512: D
513: E
514: D
515: C
516: C
517: A
518: D
519: D
520: B