O Consentimento Livre e Esclarecido é um direito do
paciente e um dever ético do profissional de saúde,
garantindo a autonomia do sujeito sobre seu próprio
corpo. Assinale a alternativa CORRETA sobre este
termo.

Question

O         Consentimento         Livre         e         Esclarecido         é         um         direito         do
paciente         e         um         dever         ético         do         profissional         de         saúde,
garantindo         a         autonomia         do         sujeito         sobre         seu         próprio
corpo.         Assinale         a         alternativa         CORRETA         sobre         este
termo. Alternativa A: O         termo         de         consentimento         não         é         apenas         um         papel
assinado,         mas         o         registro         de         um         processo         de
comunicação         onde         o         profissional         explica,         em
linguagem         clara,         os         objetivos,         riscos,         benefícios         e
alternativas         do         procedimento,         garantindo         que         o
paciente         compreenda         antes         de         decidir. Ou Alternativa B: A         assinatura         do         termo         de         consentimento         exime         o
médico,         a         equipe         assistencial         e         a         instituição
hospitalar         de         qualquer         responsabilidade         civil,
administrativa         ou         penal,         inclusive         em         situações         de
erro         médico         grave,         imperícia,         imprudência         ou
negligência         devidamente         comprovadas. Ou Alternativa C: O         termo         de         consentimento         deve         ser         redigido
exclusivamente         em         linguagem         técnico-científica,         com
o         uso         de         terminologia         médica         complexa         e
expressões         em         latim,         ainda         que         o         paciente         não
compreenda         integralmente         o         conteúdo,         pois         a
precisão         formal         do         documento         é         suficiente         para
atender         às         exigências         legais. Ou Alternativa D: O         consentimento         pode         ser         considerado         válido
mesmo         quando         obtido         por         meio         de         pressão,
intimidação         ou         ameaça         de         interrupção         do         tratamento,
desde         que         o         paciente         assine         o         formulário         padrão
adotado         pela         instituição         de         saúde.

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Alternativa [A] O         termo         de         consentimento         não         é         apenas         um         papel
assinado,         mas         o         registro         de         um         processo         de
comunicação         onde         o         profissional         explica,         em
linguagem         clara,         os         objetivos,         riscos,         benefícios         e
alternativas         do         procedimento,         garantindo         que         o
paciente         compreenda         antes         de         decidir. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, III: "Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único". À luz da base de decisão, o consentimento livre e esclarecido é expressão da autonomia do paciente, exigindo informação compreensível, decisão livre e ausência de coação; por isso, o item A é o único compatível com esse regime.Tema central: Consentimento livre e esclarecidoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque descreve o consentimento livre e esclarecido como processo de comunicação, e não como simples formulário. Esse é exatamente o critério jurídico decisivo indicado na base: o paciente deve receber explicações claras sobre objetivos, riscos, benefícios e alternativas, de modo a compreender o procedimento antes de decidir. Isso concretiza a autonomia do paciente, que é o núcleo jurídico cobrado na questão.BErradaEstá errada porque a base afirma expressamente que o termo não exclui responsabilidade por erro ou ilícito. Portanto, é juridicamente incorreto atribuir ao consentimento efeito de exoneração absoluta da responsabilidade civil, administrativa ou penal, inclusive em casos de imperícia, imprudência, negligência ou erro grave comprovado.CErradaEstá errada porque contraria requisito essencial do consentimento livre e esclarecido indicado na base: a informação deve ser compreensível. Se o termo é redigido em linguagem técnico-científica incompreensível ao paciente, não há decisão informada nem exercício real da autonomia. A precisão formal do documento, por si só, não supre a falta de compreensão.DErradaEstá errada porque a base exige decisão livre e ausência de coação. Consentimento obtido por pressão, intimidação ou ameaça de interrupção do tratamento não é consentimento livre. A assinatura de formulário padrão não convalida vício de vontade nem torna válido um consentimento obtido de forma coercitiva.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre termo assinado e consentimento válido. O ponto decisivo era perceber que o valor jurídico do consentimento está na informação compreensível e na liberdade da decisão, não na mera formalidade documental.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar o consentimento como simples papel assinado, desconfie; a base correta é processo de comunicação.Elimine opções que deem ao termo efeito de blindagem contra responsabilidade por erro ou ilícito.Verifique sempre os dois requisitos materiais: compreensão da informação e liberdade da decisão, sem coação.

O Consentimento Livre e Escl...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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