Questões de Concurso
Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário
Foram encontradas 481 questões
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |
Q4226129
Direito Sanitário
Ainda de acordo com a Segundo a LEI No 6.360/1976, Art. 69.
As ações fiscalizadoras são da competência do órgão de saúde
estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal são, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |
Q4226128
Direito Sanitário
Segundo a LEI No 6.360/1976, Do Registro de Drogas,
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, afirma-se em Art. 16;
que O registro de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos
e correlatos, dadas as suas características sanitárias,
medicamentosas ou profiláticas, curativas, paliativas, ou mesmo
para fins de diagnóstico, fica sujeito, além do atendimento das
exigências próprias, a alguns requisitos específicos, dos quais é
INCORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |
Q4226123
Direito Sanitário
Da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa Nº 1.017/2026,
Art. 7º, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico |
Q4216107
Direito Sanitário
A regulamentação dos medicamentos no Brasil
estabelece critérios rigorosos para garantir a
segurança, eficácia e qualidade das alternativas
terapêuticas disponíveis no mercado. Tendo em
consideração as disposições da RDC n.º 16/2007
(que aprova o Regulamento Técnico para
Medicamentos Genéricos) e da RDC n.º 58/2014
(que estabelece os procedimentos para a
intercambialidade de medicamentos similares com
o medicamento de referência), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Zabelê - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Farmacêutico |
Q4208987
Direito Sanitário
Em um caso hipotético, um paciente relata ao farmacêutico que ao substituir um medicamento de referência por um medicamento
similar, observou redução da eficácia terapêutica e piora dos sintomas anteriormente controlados.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Q4191706
Direito Sanitário
Texto associado
Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos
pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de
grande interesse da Administração Pública a regulação
desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da
propaganda, publicidade, informação e outras práticas
cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial
de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira,
quaisquer que sejam as formas e os meios de sua
veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a
seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
A RDC nº 96/2008 permite, em medicamentos e
produtos de saúde, a inclusão de selos, marcas
nominativas, figurativas ou mistas de instituições
governamentais ou dos profissionais de saúde e(ou)
selos de certificação de qualidade.
Q4191705
Direito Sanitário
Texto associado
Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos
pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de
grande interesse da Administração Pública a regulação
desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da
propaganda, publicidade, informação e outras práticas
cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial
de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira,
quaisquer que sejam as formas e os meios de sua
veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a
seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
De acordo com a RDC nº 96/2008, é permitido
anunciar um medicamento como novo, depois de
transcorridos dois anos da data de início de sua
comercialização no Brasil.
Q4191698
Direito Sanitário
Texto associado
A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde,
estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias
e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir
dessa informação, julgue o item seguinte, a respeito
dessa Norma.
A Portaria nº 344/1998 classifica as substâncias e
os medicamentos sujeitos a controle especial em
listas específicas, como A, B, C e D, cabendo ao
farmacêutico fiscal verificar, durante a inspeção,
a correta observância das exigências aplicáveis a
cada lista.
Q4191677
Direito Sanitário
Texto associado
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a
serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de
medicamentos para a intercambialidade de medicamentos
similares com o medicamento de referência. Trata‑se de
normativa extremamente importante para a atuação do
farmacêutico comunitário. Considerando essa informação,
julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014.
De acordo com a RDC nº 58/2014, a informação a
respeito da intercambialidade de um medicamento
similar com o medicamento de referência deve constar
obrigatoriamente na bula, independentemente de
divulgação de lista específica pela agência.
Q4191676
Direito Sanitário
Texto associado
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a
serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de
medicamentos para a intercambialidade de medicamentos
similares com o medicamento de referência. Trata‑se de
normativa extremamente importante para a atuação do
farmacêutico comunitário. Considerando essa informação,
julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014.
Conforme a RDC nº 58/2014, os titulares de registro
de medicamentos similares intercambiáveis que não
promoverem a alteração da bula no prazo de um ano
continuam autorizados a comercializar o produto
normalmente no mercado.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |
Q4186513
Direito Sanitário
Considerando a Lei 9787/1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o
medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos
farmacêuticos e dá outras providências, podemos afirmar que medicamento similar é:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |
Q4184660
Direito Sanitário
Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e
Correlatos é regido a Lei 5991/1973 e suas atualizações. Classificando as alternativas abaixo
entre falsas e verdadeiras, a sequência correta das avaliações é?
( ) A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.
( ) O receituário de medicamentos terá validade somete no território do ente federativo em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação.
( ) Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até quinze dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
( ) A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.
( ) O receituário de medicamentos terá validade somete no território do ente federativo em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação.
( ) Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até quinze dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Fonoaudiólogo |
Q4182884
Direito Sanitário
Tem o objetivo de assegurar o acesso da população a
medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao
menor custo possível, os gestores do Sistema Único
de Saúde (SUS), nas três esferas de Governo, atuando
em estreita parceria, onde conforme as diretrizes devem concentrar esforços no sentido de que o
conjunto das ações direcionadas para o alcance deste
propósito estejam interfásicas a adoção de relação de
medicamentos essenciais, regulamentação sanitária
de medicamentos, reorientação da assistência
farmacêutica, promoção do uso racional de
medicamentos, desenvolvimento científico e
tecnológico, promoção da produção de medicamentos
e desenvolvimento e capacitação de recursos
humanos.
O enunciado refere-se CORRETAMENTE à:
O enunciado refere-se CORRETAMENTE à:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia |
Q4178279
Direito Sanitário
Associe corretamente os medicamentos da
Coluna 1 de acordo com as suas características, dispostas
na Coluna 2:
Coluna 1: (1) Medicamento Genérico. (2) Medicamento Similar. (3) Medicamento de Referência.
Coluna 2: ( ) Aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal.
( ) Medicamento similar a um produto de referência, que pretende ser com este intercambiável, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade.
( ) Medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Coluna 1: (1) Medicamento Genérico. (2) Medicamento Similar. (3) Medicamento de Referência.
Coluna 2: ( ) Aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal.
( ) Medicamento similar a um produto de referência, que pretende ser com este intercambiável, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade.
( ) Medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Atendente de Farmácia |
Q4163040
Direito Sanitário
. Com base na Lei no 6.360/1976, analise o
trecho abaixo:
__________destínados a destruir, indiscríminada ou seletivamente, microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
__________destínados a destruir, indiscríminada ou seletivamente, microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Atendente de Farmácia |
Q4163030
Direito Sanitário
Considerando a legislação sanitária, analise o
trecho abaixo:
____________setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena u n idade hospítalar ou equivalente.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
____________setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena u n idade hospítalar ou equivalente.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q4162681
Direito Sanitário
Pode-se afirmar que o Protocolo Clínico e
Diretriz Terapêutica é um documento que estabelece o
previsto em quantos dos seguintes itens, como exemplos?
I. Critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à
saúde; II. As posologias recomendadas; III. O tratamento
preconizado, com os medicamentos e demais produtos
apropriados, quando couber; IV. Os mecanismos de
controle clínico.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
Q4162154
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem: Os
laboratórios farmacêuticos de natureza pública que não
tiverem as condições técnicas para a produção de
fármacos poderão desenvolver projetos e celebrar
acordos, convênios e outros ajustes (1ª parte) com vistas
à adaptação de sua linha produtiva (2ª parte) e à
aquisição de tecnologias e processos direcionados à
produção farmoquímica (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162082
Direito Sanitário
Analise as assertivas que seguem, acerca da
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME:
I. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
II. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
III. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, unicamente, estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
II. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
III. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, unicamente, estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |
Q4135268
Direito Sanitário
São vedados, em todas as esferas de gestão
do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou
o reembolso de medicamento e produto, nacional ou
importado, sem registro na Anvisa, bem como o
pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de
medicamento, produto e procedimento clínico ou
cirúrgico __________ ou de uso _____ pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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