Questões de Direito Sanitário - Regulamentos dos Medicamentos para Concurso - Página 2

Q3999846

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Farmacêutico |

Q3999846 Direito Sanitário

A Resolução nº 58, de 10 de outubro de 2014 dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.
Acerca da intercambialidade de medicamentos similares, é CORRETO afirmar que:

A

será considerado intercambiável o medicamento similar cujos estudos de equivalência farmacêutica ou bioisenção tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela ANVISA.

B

a informação da intercambialidade aprovada pelo órgão regulador constará na bula do medicamento similar.

C

os medicamentos isentos de prescrição são objeto das medidas adotadas para intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.

D

os medicamentos produzidos até a notificação da alteração de bula não poderão ser comercializados mesmo estando no prazo de validade.

E

é facultada a informação da intercambialidade aprovada pelo órgão regulador na bula do medicamento similar.

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Q3994896

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Cirurgião Dentista |

Q3994896 Direito Sanitário

A prescrição de especialidades farmacêuticas pelo cirurgião-dentista é algo corriqueiro no âmbito da estratégia de saúde da família e obedece a critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dependendo da composição ou da concentração do medicamento. Com base nesta informação, analise os itens que seguem.

I. Receita de controle especial pode ser usada para prescrição de antimicrobianos.

II. Notificação de receita Tipo “A” (de cor amarela) serve para prescrição de psicotrópicos.

III. Receituário simples (apenas uma 1 via) serve para antimicrobianos.

IV. Notificação de receita especial tipo C2 (de cor branca) serve para prescrição de opióides.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III.

E

II e III.

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Q3994402

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Farmacêutico |

Q3994402 Direito Sanitário

De acordo com a legislação brasileira vigente sobre medicamentos genéricos, especialmente a Lei nº 9.787/1999 e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta.

A

O medicamento genérico pode ser intercambiável com o medicamento de referência apenas quando houver autorização expressa do prescritor, independentemente de comprovação de bioequivalência.

B

Para o registro de um medicamento genérico, é obrigatória a comprovação de equivalência farmacêutica e bioequivalência em relação ao medicamento de referência, assegurando mesma forma farmacêutica, concentração, via de administração e eficácia terapêutica.

C

A denominação do medicamento genérico deve ser obrigatoriamente composta pelo nome comercial registrado pelo fabricante, seguido da Denominação Comum Brasileira (DCB).

D

O medicamento genérico, após registrado, está dispensado de monitoramento pós-comercialização, uma vez que sua segurança e eficácia já foram comprovadas nos estudos exigidos para o registro.

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Q3994373

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |

Q3994373 Direito Sanitário

Uma empresa farmacêutica nacional solicitou à ANVISA o registro de um novo medicamento fitoterápico industrializado, destinado à venda sob prescrição médica. Durante a análise do processo, verificou-se que o produto utiliza matéria-prima vegetal importada, apresenta alegação terapêutica específica para tratamento de doença crônica, possui rotulagem com informações promocionais e iniciou a produção piloto antes da concessão formal do registro sanitário.
Considerando as disposições da Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale a alternativa correta:

A

O início da produção piloto antes da concessão do registro não configura infração sanitária, desde que o produto não seja comercializado e permaneça restrito ao ambiente industrial.

B

O medicamento fitoterápico, por se tratar de produto de origem natural, está dispensado de registro sanitário, exigindo apenas notificação prévia junto à autoridade sanitária competente.

C

A empresa somente poderá industrializar, expor à venda ou entregar ao consumo o produto após a concessão do registro sanitário, sendo vedada a utilização de alegações terapêuticas na rotulagem que não estejam aprovadas no processo de registro.

D

A importação da matéria-prima vegetal afasta a aplicação da Lei nº 6.360/1976, submetendo o produto exclusivamente às normas aduaneiras e de comércio exterior.

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Q3973042

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Farmacêutico - 30h e 40h |

Q3973042 Direito Sanitário

De acordo com os critérios estabelecidos na legislação sanitária vigente, aplicável às farmácias públicas e centrais de abastecimento, a estrutura física deve contemplar requisitos que assegurem a qualidade dos medicamentos e a segurança das operações. Um dos critérios compatíveis com essas normas é:

A

espaço de armazenamento definido de acordo com a operacionalidade, com controle de acesso e disposição dos medicamentos conforme a utilização dos itens.

B

área definida para estocagem de medicamentos, com monitoramento ambiental documentado e organização que permita identificação por lote e validade.

C

espaço de estocagem com mobiliário elevado e ventilação adequada, associada à flexibilidade na organização dos produtos para garantir a eficiência do serviço.

D

ambiente físico que garanta a fluidez das atividades internas, com disposição dos medicamentos orientada pela frequência de movimentação e facilidade de acesso.

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Q3966852

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |

Q3966852 Direito Sanitário

De acordo com os procedimentos estabelecidos na Lei nº 5.991/1973 para a coleta de amostras destinadas à análise fiscal, a quantidade de material colhida para compor o processo de fiscalização é dividida em invólucros no total de

A

quatro, sendo que um ficará em poder do detentor do produto, outro será remetido ao fabricante, o terceiro será enviado ao laboratório oficial e o quarto ficará em poder da autoridade fiscalizadora.

B

três, sendo que um será mantido sob a custódia do órgão fiscalizador, o segundo permanecerá com o detentor do produto e outro será enviado para laboratório de análises para perícia e contraprova.

C

dois, um destinado ao laboratório oficial para exames de rotina e o segundo ao fabricante para controle interno.

D

um, que será enviado ao laboratório de referência para análise imediata e descarte posterior da amostra excedente.

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Q3966844

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |

Q3966844 Direito Sanitário

A regularidade das atividades em farmácias e drogarias perante a vigilância sanitária está condicionada à presença de profissional habilitado para a prestação de assistência técnica. De acordo com a legislação federal vigente, o funcionamento desses estabelecimentos exige a permanência do farmacêutico responsável ou de seu substituto em qual período?

A

Durante o intervalo de maior fluxo de dispensação de medicamentos controlados.

B

No período correspondente à abertura e ao fechamento do estabelecimento para balanço.

C

Durante o tempo integral de funcionamento da unidade para o atendimento ao público.

D

No período destinado à prestação de serviços de aplicação de injetáveis e vacinas.

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Q3957864

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957864 Direito Sanitário

De acordo com a Lei no 6.360/1976 e suas alterações, o “Produto Farmacêutico Intercambiável” é:

A

Toda a substância ou mistura de substâncias ainda sob o processo de fabricação.

B

Toda substância ativa ou inativa que se empregam na fabricação de medicamentos.

C

O produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País.

D

O equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

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Q3957859

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957859 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n.º 5.991/1973 e suas alterações, durante a ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto na farmácia ou drogaria, é proibido:

A

A venda de produtos saneantes.

B

O aviamento de fórmula que dependa de manipulação de substância sob regime de controle sanitário especial.

C

O aviamento de fórmula de cosméticos hidratantes.

D

A venda de produtos correlatos.

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Q3947346

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |

Q3947346 Direito Sanitário

No contexto da Lei Federal nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos, e das normas vigentes de Boas Práticas Farmacêuticas, analise as assertivas a seguir:

I. A dispensação é o ato de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente em resposta à apresentação de uma prescrição, cabendo ao farmacêutico orientar o usuário com o objetivo de favorecer o uso racional de medicamentos.
II. A regularidade do estoque físico e a organização das prateleiras são condições que, isoladamente, asseguram a conformidade sanitária do estabelecimento, dispensando a manutenção de registros de rastreabilidade documental e de notas fiscais de origem.
III. O estabelecimento farmacêutico, na figura de seu responsável técnico e de seu representante legal, tem responsabilidade sanitária compartilhada sobre a qualidade e a segurança dos produtos e processos realizados sob sua guarda.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3947339

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |

Q3947339 Direito Sanitário

Em uma farmácia municipal, um paciente apresenta uma notificação de receita “B” (cor azul) contendo a prescrição de um medicamento à base de diazepam. Ao realizar a conferência do documento, o farmacêutico observa que a prescrição foi emitida por profissional de outro estado da federação. De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, qual é a conduta correta para o aviamento da receita?

A

A receita não pode ser aceita em hipótese alguma, devendo o paciente ser orientado a procurar um prescritor no mesmo estado do estabelecimento dispensador.

B

A dispensação pode ser realizada normalmente, sem necessidade de procedimentos adicionais, uma vez que a validade da notificação de receita “B” é nacional.

C

A dispensação fica condicionada à apresentação de autorização formal emitida pelo gestor municipal de saúde do local de origem do prescritor.

D

A receita somente poderá ser aviada se acompanhada de uma receita de controle especial em duas vias, contendo justificativa clínica detalhada.

E

A notificação de receita pode ser aceita, desde que seja previamente visada pela autoridade sanitária local antes do aviamento, quando emitida fora da unidade federativa de dispensação.

Q3947320

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |

Q3947320 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 6.360/1976, o prazo máximo para a decisão final no processo de registro de medicamento para a categoria ordinária é de:

A

90 dias.

B

120 dias.

C

180 dias.

D

365 dias.

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Q3913616

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913616 Direito Sanitário

Acerca dos requisitos legais e sanitários para o funcionamento de farmácias e drogarias, julgue os itens a seguir.

I. A presença física e contínua de farmacêutico responsável técnico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF), é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
II. A oferta de alimentos industrializados não perecíveis em gôndolas de destaque constitui uma exigência legal sanitária para a concessão do alvará de funcionamento.
III. É permitida a manutenção de medicamentos termolábeis em ambientes sem controle e monitoramento sistemático de temperatura, desde que a dispensação ocorra em um prazo inferior a 24 horas.
IV. Os medicamentos sujeitos a controle especial, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344/1998, podem ser expostos ao livre acesso do público, desde que mantidos em prateleiras trancadas.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I.

B

I e II.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3909552

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Técnico em Farmácia |

Q3909552 Direito Sanitário

Durante treinamento inicial, o técnico em farmácia estuda a legislação que regula o comércio de medicamentos no país. É CORRETO afirmar que a Lei Federal nº 5.991/1973 dispõe especificamente sobre:

A

Normas gerais para pesquisa clínica envolvendo medicamentos experimentais.

B

Regulamentação da produção industrial de insumos farmacêuticos ativos.

C

Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e produtos correlatos.

D

Definição das atribuições exclusivas relacionadas à prescrição médica.

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Q3909207

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Farmacêutico Bioquímico |

Q3909207 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360/1976 dispõe sobre o registro de medicamentos. Analise as afirmativas sobre os requisitos e condições para o registro de medicamentos no Brasil.
I.O registro de medicamentos de procedência estrangeira dependerá, além dos demais requisitos, da comprovação de que já é registrado no país de origem, podendo esta exigência ser substituída pela comprovação de registro em vigor em país que mantenha autoridade sanitária reconhecida pela Anvisa.
II.O registro de medicamentos terá validade inicial de 5 (cinco) anos e poderá ser revalidado por períodos iguais e sucessivos, sendo que a revalidação deve ser requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de validade.
III.Caso um medicamento registrado se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana, a Anvisa não poderá suspender sua fabricação ou venda até que o processo de cancelamento do registro seja concluído, garantindo o direito de defesa do fabricante.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS.

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3900209

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Farmacêutico |

Q3900209 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo, à luz da Lei N^o 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabelece o medicamento genérico, e assinale a alternativa correta.

A

As aquisições de medicamentos no SUS, bem como as prescrições, devem adotar obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira – DCB ou, na sua ausência, a Denominação Comum Internacional – DCI.

B

Os laudos de qualidade dos medicamentos adquiridos no âmbito do SUS não acompanham os medicamentos, entretanto deverão ser entregues pelos fabricantes, quando demandados previamente pela instituição que efetuou a aquisição.

C

A relação de medicamentos registrados no Brasil deve ser publicada periodicamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, mantendo a classificação farmacológica adotada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

D

A biodisponibilidade consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s) e que tenham comparável bioequivalência, quando estudados sob o mesmo desenho experimental.

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Q3886365

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico |

Q3886365 Direito Sanitário

A respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que

A

o estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e vinte dias terá sua licença cancelada.

B

o receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, exceto o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, que segue os termos da regulação específica.

C

a dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias, ervanarias e dispensários de medicamentos, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

D

é vedada a captação de receituários de medicamentos sujeitos a controle especial com assinaturas eletrônicas.

E

farmácias que possuem filiais devem proceder a centralização total da manipulação em apenas um dos estabelecimentos.

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Q3870093

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Farmacêutico |

Q3870093 Direito Sanitário

O Decreto nº 5.053/2004 regulamenta:

A

A Lei nº 13.021/2014.

B

A vigilância sanitária de medicamentos.

C

A fiscalização de produtos farmacêuticos.

D

A Lei nº 6.360/1976.

E

A política nacional de assistência farmacêutica.

Q3867262

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867262 Direito Sanitário

Sobre o controle sanitário de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não fazem parte do universo de medicamentos, drogas e insumo farmacêuticos os cosméticos, os produtos de higiene e perfumes e os saneantes domissanitários, as embalagens e a rotulagem desses produtos, esses produtos não são fiscalizados pela vigilância sanitário.

B

Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos não estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo, pois quem realiza a fiscalização é a agencia de comunicação e propaganda do Ministério da Saúde.

C

Medicamento é um produto alimentício, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Sua finalidade é contribuir para a cura ou alívio do sofrimento dos indivíduos. Mas, por outro lado, seu uso traz sempre embutido algum grau de risco e pode ter consequências danosas, que precisam ser evitadas ou minimizadas.

D

Trata-se de um conjunto abrangente de produtos, com composição é extremamente diversificada em termos de materiais, substâncias ativas, processos e tecnologias. Constituem produtos submetidos à vigilância sanitária: medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos – equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde.

E

O processo de registro e sua revalidação de medicamentos são atribuições somente do órgão municipal e se constituem em importantes instrumentos de garantia do binômio segurança-eficácia dos produtos que são colocados no mercado para consumo da população, pois os pontos de dispensação desses medicamentos localizam-se nas farmácias nas cidades.

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Q3866546

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Farmacêutico |

Q3866546 Direito Sanitário

De acordo com a legislação sanitária brasileira, especialmente a Lei nº 5.991/1973, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos, é obrigatória a presença de qual profissional durante todo o horário de funcionamento de uma farmácia ou drogaria?

A

Técnico em Farmácia.

B

Auxiliar de Serviços de Saúde.

C

Farmacêutico legalmente habilitado.

D

Enfermeiro responsável.

E

Biomédico registrado no CRBM.

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Questões de Concurso Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

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