Durante treinamento inicial, o técnico em farmácia estuda ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Técnico em Farmácia |
Q3909552
Direito Sanitário
Durante treinamento inicial, o técnico em farmácia estuda
a legislação que regula o comércio de medicamentos no
país. É CORRETO afirmar que a Lei Federal nº
5.991/1973 dispõe especificamente sobre:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Federal nº 5.991/1973, ementa: "Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências." Lei Federal nº 5.991/1973, art. 1º: "O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se por esta Lei."
Tema central: Objeto da Lei 5.991/1973
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa trata de normas gerais para pesquisa clínica envolvendo medicamentos experimentais, matéria que não integra o objeto específico da Lei nº 5.991/1973. O critério eliminatório é o confronto direto com a ementa e com o art. 1º: a lei rege o controle sanitário do comércio, não pesquisa clínica.
B
Errada
Incorreta. A alternativa desloca o tema para a regulamentação da produção industrial de insumos farmacêuticos ativos. A Lei nº 5.991/1973, porém, não tem por objeto a produção industrial em si, mas o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. O erro jurídico está em confundir produção industrial com comércio.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao objeto normativo da Lei nº 5.991/1973, identificado expressamente em sua ementa e confirmado pelo art. 1º. O núcleo da disciplina legal é o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, o que coincide com a opção assinalada.
D
Errada
Incorreta. A alternativa atribui à Lei nº 5.991/1973 a definição de atribuições exclusivas relacionadas à prescrição médica, o que não corresponde ao seu objeto normativo específico. Pelo texto legal indicado na base, a lei trata do controle sanitário do comércio, e não da delimitação de atribuições exclusivas de prescrição.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o controle sanitário do comércio de medicamentos e uma regulação ampla de toda a área farmacêutica, incluindo pesquisa clínica, produção industrial e atribuições de prescrição.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta cobrar sobre o que uma lei dispõe especificamente, comece pela ementa e pelo art. 1º.
- Diferencie comércio de produção industrial: a Lei nº 5.991/1973 tem foco no controle sanitário do comércio.
- Se a alternativa levar o tema para pesquisa clínica ou prescrição médica, confronte com o objeto legal expresso antes de marcar.
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