A Constituição Brasileira (1988) acolheu parte das reivindicações do movimento de “Participação Popular na Constituinte” e nessa perspectiva, institucionalizou diferentes formas de participação da sociedade na vida do Estado. Incluiu mecanismos de controle popular no processo decisório federal, estadual e local e também estabeleceu os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo e tem caráter permanente e