Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.298 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872037
Direito Sanitário
Ainda tratando das especificidades da Lei Federal nº 8.142/1990, esta legislação trata
de determinados recursos que irão, por exemplo, financiar a cobertura das ações e serviços de saúde
a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses
recursos, a própria lei define alguns requisitos específicos, que deverão ser atendidos como condição
do ato de recebimento dos valores em questão. Caso um Município não atenda aos requisitos acima
citados, de acordo com a referida Lei Federal, os recursos serão:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872036
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com a Lei Orgânica da Saúde,
trata, dentre outros temas, da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde,
esta que é uma das diretrizes do SUS constitucionalmente previstas. Essa participação será feita por
meio de instâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias,
de acordo com a referida Lei Federal, assinale a alternativa INCORRETA em relação a uma das
características da Conferência de Saúde ou do Conselho de Saúde.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872033
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, são integrados ao SUS os serviços de
saúde dos hospitais universitários e de ensino através de um instrumento legal específico, que está
corretamente descrito na alternativa:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872032
Direito Sanitário
Iniciou-se um questionamento entre os moradores do Município ZT sobre a
ineficiência das políticas públicas de saúde oferecidas pelo SUS localmente. Em uma audiência pública
realizada para poder buscar mais informações sobre a situação, a direção municipal do SUS mostrou
que a população e a sociedade civil em geral não colaboravam para o cumprimento deste dever do
Estado, o que causou certa comoção entre os munícipes, já que, para eles, a lei dizia claramente que
o fornecimento dos serviços de saúde eram um dever exclusivo do Estado. Com relação à Lei Federal
nº 8.080/1990, a concepção dos cidadãos do Município ZT, com relação a dever do Estado, está
correta?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872031
Direito Sanitário
A família da Sra. Ana Katarina estava enfrentando momentos muito difíceis com seu
estado de saúde. Em uma conversa, decidiram sobre a possibilidade de realizar a chamada internação
domiciliar, que eles souberam existir previsão na Lei Orgânica da Saúde. Fazendo a leitura da
legislação, a família conseguiu levantar algumas informações. Tendo por referência a Lei Federal
nº 8.080/1990, assinale a alternativa que trouxer uma informação INCORRETA sobre o atendimento
e internação domiciliar.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872030
Direito Sanitário
As sucessivas queimadas da vegetação nativa do Município YYZ afetaram
drasticamente a população local, tanto com a redução expressiva das chuvas periódicas, quanto com
problemas respiratórios intensos, atingindo todas as faixas de idade. O serviço de saúde pública estava
funcionando devidamente na municipalidade, a fim de lidar com as demandas que surgiram, porém o
Ministério Público local enviou à direção municipal do SUS um ofício solicitando esclarecimentos do
motivo da ausência de atividades fiscalizatórias e de controle, no segundo caso junto aos outros entes
federativos, por parte do Sistema Único de Saúde, sobre as queimadas. A direção municipal do SUS
argumentou que esta não era uma atribuição legal do Sistema Único de Saúde. Utilizando as normas
advindas da Lei Federal nº 8.080/1990, responda se está correta a argumentação da direção municipal
do SUS.
Q1869818
Direito Sanitário
Maria buscou assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e narrou necessitar de consulta na especialidade de oftalmologia, bem como de cirurgia ortopédica no joelho. Ela apresentou relatórios médicos que apontam que os atendimentos são eletivos e documentos que comprovam estar ela inscrita em sistema de regulação há setenta dias para a consulta pretendida, e há duzentos dias para a cirurgia.
Tendo como norte os Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
Q1869817
Direito Sanitário
A partir do que dispõe a jurisprudência dos Tribunais Superiores
sobre o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde, é correto
afirmar que:
Q1869816
Direito Sanitário
A partir do que dispõe a legislação federal sobre os direitos e
garantias dos usuários do SUS, é correto afirmar que:
Q1869813
Direito Sanitário
Sobre as diretrizes de organização do Sistema Único de Saúde
(SUS), é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Ciências Atuariais |
Q1867866
Direito Sanitário
Em uma determinada Operadora de Planos de Saúde no Brasil, o valor de
mensalidade de um plano de saúde para um beneficiário com menos de 18 anos é de R$ 150,00 no
ano corrente. Caso um indivíduo com 60 anos de idade deseje contratar o mesmo plano, no mesmo
ano, qual será o valor máximo de mensalidade que ele poderá pagar, de acordo com as normas
estabelecidas pela Agência Nacional da Saúde Suplementar – ANS?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Ciências Atuariais |
Q1867864
Direito Sanitário
Quando uma Operadora de Planos de Saúde opta pela contratação de um resseguro,
qual o principal risco envolvido nesta operação?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Ciências Atuariais |
Q1867861
Direito Sanitário
A ANS determina que as Operadoras de Planos de Saúde realizem o
acompanhamento e monitoramento de uma série de indicadores econômico-financeiros, sendo um
destes o índice combinado ampliado. O índice combinado ampliado (COMBA) é uma variação do
índice combinado (COMB), diferenciando-se pelo fato do COMBA considerar em seu cálculo, além
dos fatores considerados no COMB:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Ciências Atuariais |
Q1867851
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Saúde Suplementar define 5 modalidades de Operadoras de
Saúde no Brasil. Analise as definições sobre cada uma destas modalidades e assinale a alternativa
correta.
I. Seguradora especializada em saúde: modalidade na qual é classificada uma operadora que opera planos privados de assistência à saúde a um grupo fechado de pessoas, que devem, obrigatoriamente, pertencer à mesma classe profissional ou ter vínculo com a empresa instituidora e/ou patrocinadora e/ou mantenedora da operadora de planos de assistência à saúde.
. Autogestão: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui como associação sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, formada por médicos e que opera planos de assistência à saúde.
III. Filantropia: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui como pessoa jurídica, sem fins lucrativos, de utilidade pública e detentora de certificado de entidade beneficente de assistência social, emitida pelos órgãos competentes.
IV. Medicina de Grupo: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui em sociedade e opera planos privados de assistência à saúde, excetuando-se as classificadas nas modalidades: cooperativa médica, autogestão, filantropia e seguradora especializada em saúde.
V. Cooperativa Médica: sociedade seguradora que opera seguro saúde e possui objeto social exclusivo para a atuação no setor de Saúde Suplementar, nos termos da Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001.
I. Seguradora especializada em saúde: modalidade na qual é classificada uma operadora que opera planos privados de assistência à saúde a um grupo fechado de pessoas, que devem, obrigatoriamente, pertencer à mesma classe profissional ou ter vínculo com a empresa instituidora e/ou patrocinadora e/ou mantenedora da operadora de planos de assistência à saúde.
. Autogestão: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui como associação sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, formada por médicos e que opera planos de assistência à saúde.
III. Filantropia: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui como pessoa jurídica, sem fins lucrativos, de utilidade pública e detentora de certificado de entidade beneficente de assistência social, emitida pelos órgãos competentes.
IV. Medicina de Grupo: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui em sociedade e opera planos privados de assistência à saúde, excetuando-se as classificadas nas modalidades: cooperativa médica, autogestão, filantropia e seguradora especializada em saúde.
V. Cooperativa Médica: sociedade seguradora que opera seguro saúde e possui objeto social exclusivo para a atuação no setor de Saúde Suplementar, nos termos da Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Ciências Atuariais |
Q1867850
Direito Sanitário
– De acordo com o “Glossário Temático da Saúde Suplementar”, desenvolvido pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, o mecanismo de regulação financeira que consiste
em uma contribuição do beneficiário na despesa assistencial a ser paga diretamente à operadora
após a realização de procedimento pode ser denominado como:
Q1866028
Direito Sanitário
Texto associado
À luz da Instrução Normativa (Anvisa) n° 9/2009, julgue o item.
É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou
da drogaria para outro fim, diverso do licenciamento,
conforme disposto na legislação vigente.
Q1866027
Direito Sanitário
Texto associado
À luz da Instrução Normativa (Anvisa) n° 9/2009, julgue o item.
É permitida a venda de piercings e de brincos comuns,
ainda que não utilizados no serviço de perfuração de
lóbulo auricular.
Q1866020
Direito Sanitário
Texto associado
Com base no Decreto n° 8.077/2013, julgue o item.
A importação de produtos submetidos ao regime de
vigilância sanitária está sujeita à prévia manifestação da
Anvisa, que definirá, em regulamentação específica, os
requisitos técnicos a serem observados.
Q1866010
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue
o item.
É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das
secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão
de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a
exigência de modificação dos seus componentes.
Q1866009
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue
o item.
Os produtos destinados ao uso infantil não poderão
conter substâncias cáusticas ou irritantes, terão
embalagens isentas de partes contundentes e não
poderão ser apresentados sob a forma de aerossol.
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