Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3558444 Direito Sanitário
Qual é o órgão responsável por definir as diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) de acordo com o Decreto nº 7.508/2011? 
Alternativas
Q3558438 Direito Sanitário
Qual foi o marco histórico da Lei 9787 de 10/02/99 em relação à saúde pública no Brasil?
Alternativas
Q3557715 Direito Sanitário
Qual é o princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil que garante o acesso igualitário e sem discriminação a serviços de saúde para todos os cidadãos, independentemente de sua origem, raça, classe social ou capacidade de pagamento?
Alternativas
Q3557462 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que não apresenta uma das características dos conselhos de saúde descritas na Lei nº 8.142//90:
Alternativas
Q3557460 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto: 
Alternativas
Q3557459 Direito Sanitário
O art. 5º da Lei nº 8.080/90 diz que a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é:
Alternativas
Q3557307 Direito Sanitário
Complete a lacuna de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a ________________________________________ , para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Alternativas
Q3557306 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

I – Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II – O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde. 
Alternativas
Q3557304 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios. Exceto:
Alternativas
Q3557303 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. 
Alternativas
Q3556510 Direito Sanitário
No estado de São Paulo, é uma infração sanitária que pode levar a penalidade de interdição do estabelecimento:
Alternativas
Q3556039 Direito Sanitário
Com relação às competências da Lei 8080/90, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde, exceto:
Alternativas
Q3556016 Direito Sanitário
O que a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 regulamenta?
Alternativas
Q3556015 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, exceto: 
Alternativas
Q3555972 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde: 
Alternativas
Q3555901 Direito Sanitário
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS. De acordo como Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011. São consideradas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:
Alternativas
Q3555898 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre o sistema único de saúde é correto afirmar:
Alternativas
Q3555890 Direito Sanitário
A Portaria Nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, a seguinte doença:
Alternativas
Q3555889 Direito Sanitário
Sobre o uso de inseticidas no controle de endemias é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3555756 Direito Sanitário
O SUS engloba uma ampla gama de serviços de saúde, desde a atenção básica, que é a porta de entrada para o sistema, até a assistência hospitalar, serviços especializados e ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Acerca dos princípios do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
8121: A
8122: D
8123: E
8124: B
8125: A
8126: B
8127: A
8128: A
8129: E
8130: A
8131: A
8132: D
8133: B
8134: B
8135: B
8136: C
8137: D
8138: D
8139: A
8140: C