A Atenção Básica será a única porta de entrada e centro de comunicação da RAS (Rede de Atenção a Saúde). 

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas que não podem pagar pelo cuidado.  

É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição sócio econômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

A gestão estadual deve articular e criar condições que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS.