Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm
I-Autonomia do profissional de saúde.
II- Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
III- Promoção da descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
IV- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
São princípios norteadores da telessaúde:
I.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III.Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
É correto o que se afirma em:
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a assistência à saúde é livre _______________. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas ______________________ na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assine uma alternativa que responda, correta e respectivamente, conforme lacunas do trecho acima.
I- É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doença e agravos à saúde de notificação compulsória.
II- As instruções sobre o processo de investigação epidemiológica em cada doença, bem como as medidas de controle indicadas, serão objeto de Decreto-lei.
III- Os estabelecimentos de assistência à saúde que deverão implantar e manter comissões de controle de infecção serão definidos em norma técnica.
I- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina diretrizes e normas que regulamentam pesquisas envolvendo seres humanos.
II- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 incorpora referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade.
III- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina que todo sujeito participante de pesquisas com seres humanos deve receber algum tipo de bônus, seja financeiro ou acadêmico.
IV- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina que as pesquisas com seres humanos sejam privilegiadas, ou seja, que se dê preferência a elas, ainda que os resultados possam ser obtidos pelo uso de outros meios.
Estão corretas as afirmativas:
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
O texto acima descrito refere-se ao:
Marque a opção CORRETA.