Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 391

Q3640348

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Médico Veterinário |

Q3640348 Direito Sanitário

À luz do Código Sanitário do Estado de São Paulo, julgue os itens:

I- É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doença e agravos à saúde de notificação compulsória.
II- As instruções sobre o processo de investigação epidemiológica em cada doença, bem como as medidas de controle indicadas, serão objeto de Decreto-lei.
III- Os estabelecimentos de assistência à saúde que deverão implantar e manter comissões de controle de infecção serão definidos em norma técnica.

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q3640329

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Médico Veterinário |

Q3640329 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, assinale a alternativa correta:

A

Aquele que se opuser à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias, será penalizado apenas com advertência.

B

Poderá ter a licença cancelada aquele que fornecer, vender ou praticar atos de comércio em relação a medicamentos, drogas e correlatos cuja venda e uso dependam de prescrição médica.

C

As infrações sanitárias serão apuradas no processo penal próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração.

D

O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de sessenta dias contados de sua notificação.

E

A apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de controle, será acompanhada da interdição do produto.

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Q3640296

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Psicólogo |

Q3640296 Direito Sanitário

Leia atentamente as afirmativas abaixo, acerca da Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012.

I- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina diretrizes e normas que regulamentam pesquisas envolvendo seres humanos.
II- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 incorpora referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade.
III- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina que todo sujeito participante de pesquisas com seres humanos deve receber algum tipo de bônus, seja financeiro ou acadêmico.
IV- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina que as pesquisas com seres humanos sejam privilegiadas, ou seja, que se dê preferência a elas, ainda que os resultados possam ser obtidos pelo uso de outros meios.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q3640293

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Psicólogo |

Q3640293 Direito Sanitário

Sobre a Lei n° 8.080/1990, é correto afirmar:

A

regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de assistência social (SUAS), executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

B

regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde mental (RAPS), executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

C

regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde do trabalhador (CERESTs), executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

D

regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde de média complexidade (SUS), executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

E

regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde (SUS), executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

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Q3639914

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3639914 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes e princípios. De acordo com o Art. 7º da Lei 8.080 de 1990, o princípio da “integralidade de assistência” é entendido como:

A

conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

D

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Q3639910

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3639910 Direito Sanitário

A prática do controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), nesse sentido, a Lei 8.142 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, entre outros temas. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei 8.142/90, assinale a alternativa que apresenta uma instância, composta por representantes de diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

B

Conferência de Saúde.

C

Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

D

Conselho de Saúde.

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Q3639909

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3639909 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988, nos seus Princípios Fundamentais, tem como um dos seus propósitos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. No contexto de uma pandemia, tal qual a enfrentada nos anos anteriores, é possível afirmar que cabe ao SUS:

A

o SUS tem a responsabilidade de buscar a concordância entre as atividades dos três poderes para estabelecer medidas coletivas de combate à Pandemia pelo COVID-19 e seus desdobramentos.

B

é atribuição do Poder Executivo incentivar a autonomia de escolha dos cidadãos em relação à adesão às medidas de proteção coletiva.

C

compete ao Poder Legislativo estabelecer uma proporção de recursos a ser destinada tanto aos hospitais públicos quanto aos privados.

D

incumbe ao SUS realizar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além das associadas à saúde do trabalhador.

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Q3639908

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3639908 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 estabelece expressamente quais são os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei sobre o tema.

A

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

Centralização político-administrativa.

C

Igualdade da assistência à saúde somente entre a população de menor renda.

D

Veto a participação da comunidade.

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Q3639881

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3639881 Direito Sanitário

Esse princípio se refere ao direito sanitário que estende-se a todas as pessoas. Tem como pressuposto a premissa de que todos temos deveres com relação à proteção da saúde, sejam eles individuais, sejam eles coletivos e sociais. A proteção à saúde exige que cada indivíduo se comporte de forma responsável de acordo com seus deveres. Esse princípio é fundamental para a segurança sanitária. Ele atinge tanto os comportamentos privados e íntimos do indivíduo quanto seus comportamentos sociais e públicos.
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
O texto acima descrito refere-se ao:

Marque a opção CORRETA.

A

Princípio da eficácia.

B

Princípio da coercibilidade.

C

Princípio da discricionariedade.

D

Princípio da responsabilidade.

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Q3639879

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3639879 Direito Sanitário

O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O SNVS é composto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o ente federal deste subsistema, e os órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. A Anvisa tem a atribuição de coordenar as atividades exercidas pelos demais entes do SNVS e desempenha um papel protagonista na função de regulamentação.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Dentre as demais atividades que são típicas da Anvisa no que se relaciona à vigilância sanitária dos alimentos, algumas delas estão descritas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos que atuam na área de alimentos.

B

O controle da entrada dos produtos importados.

C

O registro de alimentos.

D

A avaliação de risco e a eficácia na segurança dos alimentos.

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Q3639878

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3639878 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 8.080/1990, Lei do SUS, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo ações específicas. Com base na legislação mencionada, analise os itens abaixo, que tratam sobre as ações abrangidas pelo tema saúde do trabalhador:
I.Assistência ao trabalhador vítima de acidentes detrabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II.Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
III.Revisão periódica da listagem oficial de doenças transmissíveis.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

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Q3639864

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Enfermeiro |

Q3639864 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS), os estados, Distrito Federal e os municípios possuem autonomia na gestão dos recursos e na implantação e implementação das ações de saúde, sendo fundamental a participação da comunidade na fiscalização e condução das políticas públicas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta a legislação que instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferência de Saúde no âmbito do SUS.

A

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

B

Lei 8.080 de 1990.

C

Lei 8.142 de 1990.

D

Lei 10.741 de 2003.

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Q3639863

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Enfermeiro |

Q3639863 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando a Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

B

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários.

C

Ao profissional de saúde é proibida a utilização da telessaúde para a primeira consulta, atendimento ou procedimento.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q3639859

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Enfermeiro |

Q3639859 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, não somente é incentivada, como também constitui diretriz basilar de todo o sistema de saúde brasileiro. Nesse sentido, a participação da comunidade, especificamente no que diz respeito sobre a gestão de recursos financeiros encontra-se positivada em legislação específica. Considerando isso, qual é a Lei que dispõe sobre o tema?

A

Lei 8.049/90.

B

Lei 8.142/90.

C

Lei 8.080/90.

D

Lei 8.086/90.

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Q3639858

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Enfermeiro |

Q3639858 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, estabelece que o SUS deverá promover a execução de ações de assistência em função do trabalhador. São modalidades de ações de assistência que o SUS deverá promover:

A

vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e de saúde.

B

farmacêutica, nutricional e socioambiental.

C

de saúde, psicológica e psicossocial.

D

vigilância sanitária, vigilância laboral e seguridade.

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Q3639538

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3639538 Direito Sanitário

São produtos isentos de registro, conforme disposto na Lei Federal 6360/73 e suas alterações:

A

Perfumes.

B

Saneantes domissanitários.

C

Produtos destinados à correção estética.

D

Medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico.

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Q3639537

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3639537 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, “ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos específicos dos marcos legal e regulatório sanitários” é a definição de:

A

Fiscalização Sanitária.

B

Certificação de Boas Práticas.

C

Autorização de Funcionamento.

D

Registro.

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Q3639536

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3639536 Direito Sanitário

Considere os estabelecimentos listados nos itens I a V.

I. Hospitais, clínicas e consultórios (saúde humana).

II. Clínicas e Hospitais veterinários.

III. Hotéis e Motéis.

IV. Estabelecimentos que prestam serviço de preparo e transporte de cadáver.

V. Óticas.

De acordo com a Lei Estadual n.º 16.140/2007, marque a alternativa correta:

A

I, II, III, IV, V estão sujeitos a controle e fiscalização sanitária.

B

I, III, IV, V estão sujeitos a controle e fiscalização sanitária e II não está sujeito a controle e fiscalização sanitária.

C

I, II, III estão sujeitos a fiscalização sanitária, I e V não estão sujeitos a controle e fiscalização sanitária.

D

I, IV estão sujeitos a fiscalização sanitária, II, III e V não estão sujeitos a controle e fiscalização sanitária.

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Q3639534

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3639534 Direito Sanitário

Para fins de segurança sanitária, conforme o disposto na Resolução GCSIM n.º 62/2020 e suas alterações, a fabricação de produtos à base de café é considerada uma atividade econômica de:

A

Nível de risco III.

B

Nível de risco II.

C

Baixo risco b.

D

Nível de risco I.

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Q3639532

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3639532 Direito Sanitário

As infrações à legislação sanitária federal são as configuradas na Lei 6. 437/77. De acordo com essa lei, a Infração Grave ocorre quando:

A

É verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

B

É verificada a reincidência específica.

C

É verificada a existência de uma circunstância agravante.

D

O infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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