A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, seu artigo 7º, e...
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, seu artigo 7º, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde, e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
1. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
2. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
3. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
4. Participação da comunidade.
5. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.