Em relação ao parto e nascimento humanizado, marque a alternativa CORRETA:

Todas as alternativas apresentam princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: 

Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

Acerca da Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:

Acerca da Portaria nº 2.488/2011, marque a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica de Saúde é formada pela Lei 8080/90 articulada à Lei 8142/90. Trata das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, normatiza a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Indique o que seja correto com relação aos indicativos da referida Lei.

I. Tal lei aponta Princípios e Diretrizes, que regem as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre tais princípios está a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

II. Tal lei aponta a presença no sistema de um subsistema de atendimento domiciliar. Nessa modalidade de assistência incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

III. Tal lei prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo que na prestação desses serviços, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento. Contudo, a Lei não regula as ações e serviços executados no âmbito público ou privado, bem como não é atribuição da União Estados e Municípios elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde.

Estão corretas as assertivas:  

A elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS é um dos aspectos importantes para o correto manejo dos resíduos de uma instituição. Uma das formas de avaliação é aquela que envolve a escolha de indicadores. Os indicadores adequados irão monitorar com mais eficiência todo o fluxo dos RSS na instituição. O monitoramento por meio dos indicadores adequados é fundamental para a verificação da eficiência e eficácia das rotinas operacionais em todas as fases do processo de gestão dos resíduos, gerando economia de tempo e recursos. Você faz parte de uma equipe que está desenvolvendo o plano de uma instituição de saúde e deve sugerir e justificar a escolha de alguns indicadores para a próxima reunião. Pensando nisso e percebendo a importância de sua contribuição para o trabalho da equipe, verifique qual é o indicadores para monitorar e avaliar o aspecto "geração de resíduo".

Dentre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, expressos na Constituição Federal de 1988 e em sua lei orgânica – a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 – aquele que se relaciona à garantia de acesso à totalidade de ações e serviços de saúde é denominado:

Associe os termos relacionados aos direitos dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) apresentados na coluna 1, com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2:

Coluna 1:

1.Respeito à dignidade.

2.Ordem e organização.

3.Qualidade de atendimento.

Coluna 2:

A.O cidadão tem o direito de receber informações claras sobre o próprio estado de saúde. Da mesma forma, seus familiares também têm o direito de receber informações sobre seu estado.

B.Os profissionais de saúde e todos os que atuam no SUS não podem, sob nenhuma hipótese, condicionar a prestação ou a qualidade de seu serviço à raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou qualquer outra característica do paciente.

C.Quem estiver em estado grave ou de maior sofrimento deve ser atendido primeiro. Além disso, todos devem ter fácil acesso aos postos de saúde, especialmente idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

No exercício do cargo de Fiscal o servidor NÃO poderá: 

São fatores determinantes e condicionantes da saúde da população, EXCETO:

De acordo com o art. 114 o infrator terá prazo de ....... (dias), contados da data da lavratura do auto de infração para apresentar defesa. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna: 

Quanto a aplicação das penalidades previstas no art. 83 do código sanitário, avalie as opções e coloque V ou F:

( ) Advertência ou notificação preliminar.

( ) Multa.

( ) Prisão.

( ) Apreensão dos produtos.

( ) Inutilização dos Produtos.

( ) Interdição de atividades.

( ) Proibição de participar de licitações do município.

( ) Cancelamento do alvará de licença de localização e funcionamento.

Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA: As atividades de combate, controle ou erradicação de roedores serão objeto de planejamento e programação pelos diversos órgãos envolvidos da Prefeitura e comunidade, observados os seguintes procedimentos: 

Assinale a alternativa INCORRETA: Aos circos e parques de diversões será exigido, além das normas específicas:

Sobre os Princípios Constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), identifique a alternativa que está correta e especificamente associada ao princípio da Equidade:

No contexto da Lei nº 8.142, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
(__)A Conferência de Saúde é realizada a cada 4 anos e tem representantes de vários segmentos sociais.
(__)A população não pode ter acesso às decisões em saúde, cabendo a esta somente a ouvidoria em saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Com relação à Lei nº 8.080 de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que estabelece diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, escolha a alternativa correta: 

No que se refere a Lei Complementar nº 14/2012, de 10 de agosto de 2012 que institui o Código Sanitário do Município De Descanso, Estado de Santa Catarina e dá outras providências, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O Chefe da Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde é competente para processar e julgar a defesa ou impugnação do auto de infração, expedido pela autoridade de fiscalização sanitária.
(__)O Secretário Municipal de Saúde é a autoridade competente para julgar os recursos interpostos contra as decisões do Chefe da Vigilância Sanitária - VISA da Secretaria Municipal de Saúde.
(__)O Prefeito Municipal é a autoridade competente para julgar os recursos interpostos contra as decisões do Secretário Municipal de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere a Lei Complementar nº 14/2012, de 10 de agosto de 2012 que institui o Código Sanitário do Município De Descanso, Estado de Santa Catarina e dá outras providências, analise a afirmativa abaixo:
Compete à ________formular a política municipal de saúde, manter o controle de sua execução, pesquisar, planejar, orientar, fiscalizar, coordenar e executar as medidas que visem à promoção, prevenção, preservação e recuperação da saúde, bem como promover e incentivar na esfera pública ou privada, estudos e programas sobre problemas médicos-sanitários do Município.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.