Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 17.231 questões

Q3666545 Direito Sanitário
Segundo a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q3666542 Direito Sanitário
De acordo com artigo 27 da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento do seguinte objetivo:
Alternativas
Q3666270 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analisar os itens abaixo:


I. Não há obrigatoriedade de o coletor do saco, para acondicionamento dos RSS, ser de material liso, lavável e resistente à punctura.


II. O abrigo externo deve ser de acesso livre a todas as pessoas, não havendo necessidade de identificação conforme os grupos de RSS armazenados.

Alternativas
Q3666201 Direito Sanitário
Em um hospital público, uma equipe está tratando um paciente com asma. No campo da regulamentação de saúde pública, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, qual dos seguintes documentos fornecerá os critérios para o diagnóstico da doença, tratamento recomendado, posologias, controle clínico e acompanhamento dos resultados terapêuticos? 
Alternativas
Q3664134 Direito Sanitário
Com relação aos aspectos econômicos dos serviços públicos de saneamento básico, a fiscalização e tarifação desses sistemas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3664131 Direito Sanitário

Em conformidade com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços.


A instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico deverá observar qual das seguintes diretrizes:

Alternativas
Q3662564 Direito Sanitário
Segundo disposto na Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assim, as alternativas abaixo descrevem corretamente atribuições incluídas no campo de atuação do SUS, exceto:
Alternativas
Q3662562 Direito Sanitário
A Lei nº. 13.595, de 5 de janeiro de 2018, dispõe sobre a reformulação das atribuições dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde. De acordo com a referida Lei, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, exceto:
Alternativas
Q3661889 Direito Sanitário
O nome social é um direito conquistado por todas as pessoas que lutam pela troca do nome que representa um gênero com o qual não se identificam.
Segundo a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, acerca do uso do nome social, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3656133 Direito Sanitário
Segundo a Portaria 326, de 30 de julho de 1997 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o regulamento técnico é sobre as condições higiênico sanitárias de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Assinale a afirmação correta. 
Alternativas
Q3654045 Direito Sanitário
No que se trata no Art. 190 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, o Sistema Municipal de Saúde será financiado:

Excerto I: É liberada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenção à instituições privadas com fins lucrativos.
Excerto II: As instituições privadas, não poderão participar de forma suplementar no Sistema Municipal de Saúde, mesmo mediante contrato público ou convênio.

Assinale a alternativa CORRETA, sobre os excertos acima:
Alternativas
Q3653434 Direito Sanitário
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do Art. 6º e pelos Arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária, dessa forma, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q3653428 Direito Sanitário
A quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, tem-se como pena:
Alternativas
Q3653424 Direito Sanitário
Na Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro assume como seus objetivos precípuos a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade solidária sem quaisquer formas de discriminação. Tais objetivos marcam o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do estado no País, entre os quais a saúde (BRASIL, 1988). Neste contexto, a garantia da saúde implica em:
Alternativas
Q3652800 Direito Sanitário
Acerca da Lei n° 8.142/90, marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3652794 Direito Sanitário
Marque a alternativa que não está de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90.
Alternativas
Q3652793 Direito Sanitário
Marque a alternativa que apresenta uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, de acordo com a Lei nº 11.350/2006. 
Alternativas
Q3652441 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, no capítulo III que aborda a organização, direção e gestão, afirma que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Dessa forma, a direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, de acordo com o inciso I, do Art.198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo. Em relação a essa direção, marque a afirmativa correta sobre a direção do SUS e a esfera do governo e órgãos responsáveis:
Alternativas
Q3652440 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, no art. 7, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal, e obedecem alguns princípios. Em relação a estes princípios, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3652439 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Em relação a Lei nº 8.080, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
7821: D
7822: B
7823: D
7824: D
7825: B
7826: B
7827: A
7828: A
7829: E
7830: B
7831: B
7832: D
7833: A
7834: C
7835: D
7836: A
7837: A
7838: D
7839: C
7840: A