Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.304 questões
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2379621
Direito Sanitário
Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.
As radiações de qualquer natureza estão entre os
campos de ação da vigilância sanitária, nas três
esferas de governo do Sistema Único de Saúde e
segundo a respectiva competência legal.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2379620
Direito Sanitário
Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.
A principal forma de atuação do Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária é a centralização da
execução dos serviços e ações da União para os
Estados e Municípios.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2379619
Direito Sanitário
Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.
A vigilância sanitária está proibida de fiscalizar e
controlar o meio ambiente e os fatores que
interferem na sua qualidade.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2379618
Direito Sanitário
Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.
Vigilância sanitária consiste em um conjunto de
ações voltadas para eliminar agravos à saúde, sem
atuar na prevenção dos riscos ligados ao
surgimento de doenças.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Enfermeiro (Assistente Hospitalar) |
Q2362136
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Contabilidade
|
IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |
IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q2348326
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica
da Saúde), analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão corretas as afirmativas:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |
Q2346202
Direito Sanitário
A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é
uma disciplina multidisciplinar que envolve a
análise crítica de diversos tipos de estudos.
Assinale a alternativa que apresenta qual dos
seguintes tipos de estudos é mais apropriado
para avaliar a eficácia de uma nova tecnologia
médica em condições controladas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |
Q2346186
Direito Sanitário
No âmbito da saúde suplementar, que é
regulamentada pela Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), diversas questões
relacionadas aos direitos dos beneficiários e
às responsabilidades das operadoras de
planos de saúde se destacam. Com base nas
regulamentações em vigor, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa
que indica as afirmativas corretas sobre o
setor de saúde suplementar no Brasil.
I. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regular e fiscalizar o setor de saúde suplementar no Brasil.
II. Planos de saúde podem recusar a contratação de um beneficiário com base em critérios discriminatórios, como idade ou histórico médico.
III. Os beneficiários de planos de saúde têm o direito de solicitar a portabilidade de carências, permitindo a mudança para um plano sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência.
IV. As operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer um rol mínimo de procedimentos e coberturas, estabelecido pela ANS.
Estão corretas as afirmativas:
I. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regular e fiscalizar o setor de saúde suplementar no Brasil.
II. Planos de saúde podem recusar a contratação de um beneficiário com base em critérios discriminatórios, como idade ou histórico médico.
III. Os beneficiários de planos de saúde têm o direito de solicitar a portabilidade de carências, permitindo a mudança para um plano sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência.
IV. As operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer um rol mínimo de procedimentos e coberturas, estabelecido pela ANS.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Horizonte - CE
Prova:
ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente de Combate às Endemias |
Q2343970
Direito Sanitário
A Lei Federal Nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, também define algumas ações a serem
desenvolvidas de forma integrada com os agentes comunitários em saúde (ACS) (art. 4º-A), em
especial no âmbito das atividades de mobilização social por meio da educação popular, dentro
das respectivas áreas geográficas de atuação. Sobre as ações integradas é correto o que se afirma
em:
Ano: 2023
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Horizonte - CE
Prova:
ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente de Combate às Endemias |
Q2343957
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde
(CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. E talvez seja uma
das mais importantes ferramentas para que você, cidadão(ã) brasileiro(a), conheça seus direitos e
possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com mais qualidade. Sobre os direitos dos usuários
da saúde, julgue as assertivas abaixo e identifique a(s) verdadeira(s):
I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343312
Direito Sanitário
As doenças listadas abaixo são tipos de DTA
(Doenças Transmitidas por alimentos), exceto:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343311
Direito Sanitário
As infrações as disposições legais e regulamentares
de ordem sanitária:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343306
Direito Sanitário
São autoridades sanitárias, para os efeitos da Lei 1.697/18:
(I) Secretário Municipal de Saúde; (II) Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária; (III) Fiscais Sanitários Municipais.
(I) Secretário Municipal de Saúde; (II) Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária; (III) Fiscais Sanitários Municipais.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343299
Direito Sanitário
A autoridade sanitária terá livre acesso, em qualquer
hora e dia, observados os preceitos constitucionais, em
todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou
estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores
de serviços de qualquer natureza, terrenos cultivados ou
não, lugares e logradouros públicos, e neles fará
observar as leis e regulamentos que se destinem à
promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive
para investigação de inquérito sanitário.
Com base nessa determinação legal, é correto afirmar que:
Com base nessa determinação legal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343297
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que
consideram-se serviços submetidos ao controle e
fiscalização sanitária:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |
Q2343243
Direito Sanitário
São considerados lixos especiais aqueles que por
sua constituição apresentam riscos maiores para a
população, assim definidos:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |
Q2343242
Direito Sanitário
Todo projeto arquitetônico de construção ou
reforma de estabelecimento de assistência à saúde ou
prestador de serviço de saúde, deve ser aprovado
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Odontólogo (AMBOS) |
Q2340649
Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, os serviços de saúde
específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de
agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento
especial são denominados:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340490
Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos.
É vedado ao Distrito Federal fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
É vedado ao Distrito Federal fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2339328
Direito Sanitário
Quanto as aplicações de vigilância sanitária no
que tange a farmácias, elas devem possuir alguns
documentos, sendo alguns deles:
I. Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária.
II. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
III. Cadastro de responsabilidade técnica do farmacêutico ou do técnico de farmácia.
Está(riam) correta(s):
I. Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária.
II. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
III. Cadastro de responsabilidade técnica do farmacêutico ou do técnico de farmácia.
Está(riam) correta(s):
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