Baseado na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, considerada ...

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Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Psicólogo |

Q3628304 Direito Sanitário

Baseado na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, considerada um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa incorreta.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A Lei 8080 dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A assistência às pessoas deve ser realizada por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Tem como princípio a integralidade que garante o acesso universal público e gratuito às ações e serviços de saúde.

A Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um princípio do SUS.

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