Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 384

Q4064749

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Residência Médica II - Áreas Básicas com Acesso Direto |

Q4064749 Direito Sanitário

A recente crise de saúde no Distrito Sanitário Yanomami levou o governo Federal a decretar Estado de Emergência em Saúde Pública e intervir com a exoneração de vários coordenadores dos Distritos Sanitários Indígenas.
Sobre o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), analise os itens abaixo:
I. Trata-se da unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
II. É responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
III. O Brasil possui 34 DSEIs.
IV. São divididos, não obedecendo aos limites geográficos dos estados.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Existem, apenas, três itens corretos.

C

Existem, apenas, dois itens corretos

D

Existem, apenas, um item correto.

E

Nenhum item está correto.

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Q4064742

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Residência Médica II - Áreas Básicas com Acesso Direto |

Q4064742 Direito Sanitário

A Lei 8080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre isso, analise os itens abaixo:
I. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Vigilância epidemiológica.
III. Vigilância nutricional e orientação alimentar.
IV. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Assinale a alternativa em que estão incluídas no campo de atuação do SUS.

A

I, II, III, IV estão corretos.

B

Apenas II, III e IV estão corretos.

C

Apenas II e III estão corretos.

D

Apenas III e IV estão corretos.

E

Apenas II está correto.

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Q4024260

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Psicólogo |

Q4024260 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142, de 28/12/ 1990, os Conselhos de Saúde, órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tem caráter:

A

Deliberativo nos aspectos econômicos e financeiros e consultivo na formulação da política de saúde.

B

Permanente e consultivo.

C

Consultivo, reunindo-se sempre que convocado pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

Permanente e deliberativo.

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Q3989684

Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Bioquímico |

Q3989684 Direito Sanitário

Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N.⁰ 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A resolução classifica os serviços que executam exames de análises clínicas (EAC) em 3 tipos: Serviço Tipo I: farmácias e consultórios isolados; Serviço Tipo II: postos de coleta; Serviço Tipo III: laboratório clínico e laboratório de anatomia patológica.

B

Esta Resolução não se aplica ao uso de produtos para diagnóstico in vitro classificados como produtos para autoteste regularizados junto à Anvisa.

C

O EAC realizado pela farmácia autorizada como Serviço Tipo I tem finalidade diagnóstica conclusiva, com vistas a compor as ações de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária.

D

A participação em programas de Controle Externo da Qualidade deve ser individual para cada Serviço que executa EAC e para todos os instrumentos em uso.

E

Sobre o transporte de amostras biológicas, é permitido ao paciente somente o transporte de material biológico autocoletado.

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Q3905835

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Saúde Coletiva |

Q3905835 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 1559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação, são atribuições da regulação do acesso:

A

definir, monitorar e avaliar a aplicação de recursos financeiros.

B

fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde.

C

diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência.

D

estabelecer e executar critérios de classificação de risco.

E

executar a regulação médica do processo assistencial.

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Q3905785

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Psicologia |

Q3905785 Direito Sanitário

Sobre a legislação acerca das Residências Multiprofissionais em Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de uma especialização de nível de pós-graduação na modalidade stricto sensu.

B

O trabalho no contexto de um Programa de Residência caracteriza vínculo empregatício.

C

Define carga-horária de 60 horas semanais, duração mínima de 2 anos e não prevê regime de dedicação exclusiva.

D

Define como obrigatória a realização de supervisão técnica-assistencial em um pacto entre saúde e educação.

E

Deve contemplar como um dos eixos norteadores a regionalização e centralização, as necessidades locais, regionais e nacionais de saúde.

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Q3904372

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Educação Física |

Q3904372 Direito Sanitário

Apesar de a educação física estar enquadrada entre os cursos da área da saúde, suas diretrizes curriculares não têm, entre seus documentos de referência, a Lei nº 8080/1990. Essa lei dispõe sobre quais condições da atuação do profissional de educação física?

A

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

B

Sobre as condições para o desempenho didático e correspondente à área da saúde.

C

Sobre as condições para a performance e qualidade de vida para um bom funcionamento da saúde psíquica.

D

Sobre as condições para a elaboração de um plano de ação direcionado aos profissionais da saúde em recreação e lazer.

E

Sobre as condições para o desenvolvimento motor e maturação humana.

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Q3904017

Q3904017 Direito Sanitário

Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

É subordinado ao Poder Executivo.

B

É convocado a cada 4 anos para discutir as políticas de saúde.

C

É criado por meio de portaria específica, e sua dissolução depende de aprovação do judiciário.

D

É composto por pessoas de diferentes grupos da sociedade, sendo 25% delas representantes de usuários do SUS.

E

Tem caráter deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.

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Q3903483

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Higiene Dental |

Q3903483 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

autonomia do profissional de saúde.

B

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

C

confidencialidade dos dados.

D

assistência segura e com qualidade ao paciente.

E

sem consentimento do paciente em caso de pequeno contingente de profissionais.

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Q3903470

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Higiene Dental |

Q3903470 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 8.080 — SUS, assinale a alternativa ERRADA.

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de politicas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário as ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais ¢ das atividades preventivas é um dos objetivos do SUS.

D

Executar ações e serviços de alimentação e nutrição é de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).

E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as determinadas atribuições, entre elas, promover a articulação da política e dos planos de saúde.

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Q3900309

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3900309 Direito Sanitário

De acordo com 2 Lei nº 8.080 — SUS, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecera aos seguintes princípios, EXCETO:

A

autonomia do profissional de saúde.

B

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

C

confidencialidade dos dados.

D

sem consentimento do paciente em caso de pequeno contingente de profissionais.

E

assistência segura e com qualidade ao paciente.

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Q3899088

Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barra da Estiva - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Barra da Estiva - BA - Técnico de Enfermagem |

Q3899088 Direito Sanitário

A Legislação do Sistema Único de Saúde inicia na Constituição Federal 1988 que institui:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

No contexto da Legislação do Sistema Único de Saúde temos: Decreto; Leis, Normatização pelas NOBs; Pacto pela Saúde.

I - A lei Orgânica 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (L8080 (planalto.gov.br))

II - A lei Orgânica 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. (L8142 (planalto.gov.br))

III - As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade deste Sistema (SUS). (NOB - SUS (saude.gov.br)

IV - O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

Marque a série que está em conformidade com a Legislação do SUS.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I; II e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II; III e IV.

E

I; II; III e IV.

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Q3894774

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Pediatra - Edital nº 23 |

Q3894774 Direito Sanitário

No Decreto nº. 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990, a denominação da “descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema” é:

A

Região de Saúde.

B

Rede de Saúde.

C

Agenda de Saúde.

D

Mapa de Saúde.

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Q3894770

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Pediatra - Edital nº 23 |

Q3894770 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080/90, a identificação das necessidades de saúde locais e regionais; a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional; as responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização e os indicadores e metas de saúde, são disposições essenciais:

A

Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

B

Do Planejamento da Saúde.

C

Da Organização do SUS.

D

Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

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Q3894593

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Odontólogo |

Q3894593 Direito Sanitário

Dizer que todos têm direito, independentemente de renda, sexo, idade, classe social, religião e cor, tratase de qual princípio doutrinário do SUS?

A

Universalidade

B

Funcionalidade

C

Graticidade

D

Integralidade

E

Equidade

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Q3894588

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Odontólogo |

Q3894588 Direito Sanitário

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I- no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II- no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III- no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A

Todas as afirmativas estão corretas

B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

E

Somente a afirmativa I está correta.

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Q3894582

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Odontólogo |

Q3894582 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 – SUS, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

autonomia do profissional de saúde.

B

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

C

confidencialidade dos dados.

D

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E

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Q3894576

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Odontólogo |

Q3894576 Direito Sanitário

Ao sistema único de saúde competem, além de outras atribuições, nos termos da lei, as citadas a seguir, EXCETO:

A

ordenar a formação de recursos humanos na área de educação e administração.

B

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

C

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

D

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Q3894138

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Enfermeira |

Q3894138 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 – SUS, assinale a alternativa ERRADA.

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos objetivos do SUS.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as determinadas atribuições, entre elas, promover a articulação da política e dos planos de saúde.

D

Executar ações e serviços de alimentação e nutrição é de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Unico da Saúde (SUS).

E

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

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Q3893667

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 22 |

Q3893667 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

A Comissão Intergestores de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

C

A Comissão Intergestores de Saúde e as Associações de Bairro.

D

A Fundação de Saúde e a Conferência de Saúde.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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