Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
As equipes de saúde da família devem estar
devidamente cadastradas no sistema de cadastro
nacional vigente de acordo com a conformação e a
modalidade de inserção do profissional médico.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
O redirecionamento do modelo de atenção dispensa
a necessidade de transformação permanente do
funcionamento dos serviços.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A consolidação e o aprimoramento da atenção
básica, como importante reorientadora do modelo de
atenção à saúde no Brasil, requerem um saber e um
fazer em educação provisório que sejam encarnados
na teoria dos serviços de saúde.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
Compete ao Ministério da Saúde garantir fontes de
recursos federais para compor o financiamento da
atenção básica.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A Política Nacional de Atenção Básica tem na saúde
da família sua estratégia prioritária para expansão e
consolidação da atenção básica.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A Política Nacional de Atenção Básica não considera
os termos atenção básica e atenção primária à saúde,
nas atuais concepções, como equivalentes.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A atenção básica caracteriza‑se por um conjunto
de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo,
que abrange a promoção e a proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento,
a reabilitação, a redução de danos e a manutenção
da saúde com o objetivo de desenvolver uma
atenção integral que impacte na situação de saúde
e autonomia das pessoas e nos determinantes e
condicionantes de saúde das coletividades.
I O Sistema Nacional de Saúde contará com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde em cada esfera de governo.
II O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
III O Conselho de Saúde deve atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas instâncias estadual e municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros da política.
IV Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, municípios, estados e o Distrito Federal devem contar com plano de saúde.
Estão certos apenas os itens
Atribuição da autoridade sanitária, ao realizar pessoalmente uma visita que busca identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.
O texto descreve o conceito de
I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), este não deve executar ações de vigilância sanitária, visto que é papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
III- A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos competentes.
De acordo com a avaliação dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.
(__) A Unidade de Vigilância de Zoonoses só deve receber animais em situações específicas de risco de transmissão de zoonose de relevância para a saúde pública, de importância no contexto epidemiológico do município.
(__) Em casos de animais mortos estes devem ser recolhidos se tiverem histórico ou sinais compatíveis com zoonose de relevância para a saúde pública.
(__) O animal deve ser avaliado seguindo o protocolo da Unidade e, quando constatado o risco iminente de transmissão de zoonose de relevância para a saúde pública, deve ser submetido à eutanásia.
De acordo com a classificação dos itens acima, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:
De acordo com a Lei nº 8.080 – SUS, assinale a alternativa ERRADA.
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