Tema central: O conceito de saneamento básico segundo a legislação brasileira, importante para concursos de cargos de apoio, como Auxiliar de Serviços Gerais na área de Saúde Pública.

Legislação aplicável: A Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico), especialmente seu art. 3º, define:

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Comentário e exemplo prático: Imagine um bairro em que os moradores têm água encanada, coleta de esgoto, serviço regular de coleta de lixo e sistema de escoamento das águas da chuva. Todos esses serviços juntos compõem o saneamento básico. Se faltar algum deles, não se pode dizer que o saneamento básico está completo conforme a lei.

Justificativa da alternativa correta (B):
A letra B é a única que menciona todos os elementos exigidos por lei: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos (lixo) e drenagem/manejo da água das chuvas. Isso está totalmente de acordo com a definição do artigo 3º da Lei nº 11.445/2007.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Errada. Limita o saneamento ao abastecimento de água e esgoto; ignora limpeza urbana e drenagem, contrariando o conceito legal.
• C – Errada. Acrescenta produção de energia elétrica e eólica, que não faz parte do conceito legal de saneamento básico.
• D – Errada. Limita o saneamento à drenagem, excluindo os demais componentes previstos na lei.

Pegadinha: Fique atento com alternativas que omitem ou acrescentam serviços não previstos em lei, como energia elétrica, ou que restringem demais o conceito.

Jurisprudência: O STJ (REsp 1.112.746/SP) reafirma que saneamento básico compreende o conjunto dessas atividades e deve ser universalizado.

Doutrina: Segundo Marcos Augusto Perez, saneamento básico exige todos esses serviços integrados para efetividade na saúde pública.

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