Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2358269 Direito Sanitário
(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências). Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
Alternativas
Q2358268 Direito Sanitário
Qual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q2358267 Direito Sanitário
Por que a Comunicação do Risco é crucial na Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q2358266 Direito Sanitário
O que envolve a Gerência do Risco:
Alternativas
Q2358265 Direito Sanitário
Estar a par das diretrizes da Vigilância Sanitária é crucial para passar por auditorias e inspeções de forma eficaz. O Farmacêutico-Bioquímico precisa garantir que as instalações, procedimentos e documentação estejam em conformidade, evitando sanções ou suspensões das atividades farmacêuticas. Qual é o objetivo da Avaliação do Risco:
Alternativas
Q2358264 Direito Sanitário
O conhecimento sobre a Vigilância Sanitária permite ao Farmacêutico-Bioquímico identificar potenciais riscos à saúde pública, evitando a circulação de medicamentos e produtos inadequados, contaminados ou falsificados. Isso contribui para a prevenção de doenças, reações adversas e intoxicações. O que são Riscos Sanitários:
Alternativas
Q2358263 Direito Sanitário
Ter conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Farmacêutico-Bioquímico. Isso não apenas assegura o cumprimento das normas, mas também fortalece a credibilidade e a confiança dos pacientes e clientes nos serviços e produtos oferecidos. Qual órgão é responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil?
Alternativas
Q2358262 Direito Sanitário
Entender as normas e padrões da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos. Isso inclui a manipulação adequada de medicamentos, controle de qualidade de matérias-primas, as condições ideais de armazenamento e transporte, e a prevenção de riscos à saúde. Desta forma, indique qual foi o evento que motivou a criação do órgão de Vigilância Sanitária no Brasil?  
Alternativas
Q2358261 Direito Sanitário
Conhecimento aprofundado da legislação e regulamentação da Vigilância Sanitária é essencial para assegurar que todos os procedimentos e produtos farmacêuticos estejam em conformidade com as normas estabelecidas. Isso abrange desde a produção, armazenamento, distribuição até a dispensação de medicamentos e produtos bioquímicos. Quando foi oficialmente instituída a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil:
Alternativas
Q2356516 Direito Sanitário
A Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, define serviço de interesse da saúde como aquele que exerce atividade que, direta ou indiretamente, pode provocar danos ou agravos à saúde da população. Sobre esses serviços, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O serviço de interesse da saúde deve desenvolver ações no sentido de promover a qualidade, o que envolve estrutura, processo e resultado na gestão dos serviços.

(   ) Os serviços e atividades terceirizados pelos estabelecimentos de interesse da saúde, exceto aqueles dispensados de licenciamento sanitário, devem possuir contrato de prestação de serviços

(   ) O responsável legal e o responsável técnico do serviço de interesse da saúde têm a responsabilidade de planejar, implantar e garantir a qualidade dos processos.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2356515 Direito Sanitário
Nos locais onde se fabricam, preparam, beneficiam, acondicionam e comercializam alimentos é permitido
Alternativas
Q2356514 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, na preparação de caldo de cana-de-açúcar devem ser observadas as seguintes exigências, exceto:
Alternativas
Q2356513 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que não apresenta gêneros alimentícios corrompidos, adulterados ou falsificados conforme o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994:
Alternativas
Q2356512 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, a definição “efetuada sobre o alimento coletado pela autoridade sanitária competente, sem que se atribua suspeita à sua qualidade, e que servirá para avaliação e acompanhamento da qualidade dos produtos, de acordo com os padrões legais vigentes” se refere à análise
Alternativas
Q2356511 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, todo e qualquer alimento só poderá ser exposto ao consumo após seu registro no órgão competente da União ou por ela delegado.

Não possuem essa obrigatoriedade
Alternativas
Q2356510 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água, sempre que existente.

II. A execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do ocupante do imóvel.

III. Todos os reservatórios de água potável deverão sofrer limpeza e desinfecção periódicas, de preferência com cloro ou seus compostos ativos, e permanecer devidamente tampados.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2356509 Direito Sanitário
Sobre os gêneros alimentícios, de acordo com a Lei nº 1.382, de 13 de julho de 1989, que dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária municipal e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2356158 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


As prefeituras dos municípios publicarão portarias específicas e manual técnico, disciplinando, por exemplo, composição das equipes, valor do incentivo financeiro, diretrizes de funcionamento, monitoramento e acompanhamento das equipes de consultório na rua.

Alternativas
Q2356157 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


A responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque especial para a atenção básica.

Alternativas
Q2356156 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


Recomenda‑se que os profissionais de saúde bucal estejam vinculados a uma ESF e compartilhem a gestão e o processo de trabalho da equipe, tendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território que a ESF a qual integra, e com jornada de trabalho de trinta horas semanais para todos os seus componentes.

Alternativas
Respostas
7621: D
7622: C
7623: B
7624: E
7625: B
7626: C
7627: A
7628: A
7629: D
7630: A
7631: B
7632: B
7633: D
7634: A
7635: D
7636: B
7637: C
7638: E
7639: C
7640: E