O art. 4º do Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, qu...

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Q4403997 Direito Sanitário
O art. 4º do Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), estabelece um conjunto de ações em saúde que podem ser desenvolvidas no ambiente escolar, com o objetivo de promover a atenção integral aos estudantes da educação básica pública.
Considerando o disposto nesta legislação, assim como as ações nela previstas, assinale a alternativa correta.
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