De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sis...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Psicólogo |

Q4403158 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui atribuições relacionadas à coordenação e à execução de determinadas ações de saúde. Com base nas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.

Compete à direção nacional estabelecer normas e executar ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Compete à direção nacional elaborar exclusivamente normas suplementares destinadas ao controle da qualidade de produtos e substâncias de consumo humano.

Compete à direção nacional executar, de forma exclusiva, os serviços de vigilância epidemiológicа, sem participação complementar dos Estados e Municípios.

Compete à direção nacional identificar os estabelecimentos hospitalares de referência estadual e administrar os sistemas públicos de alta complexidade de referência regional.

Compete à direção nacional apenas participar das ações de vigilância epidemiológica, não sendo de sua competência coordenar essas atividades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sis...

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