Com base exclusivamente nos arts. 24 e 25 da Lei federal nº...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Fisioterapeuta |
Q4405226
Direito Sanitário
Com base exclusivamente nos arts. 24 e 25 da Lei
federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sem
considerar jurisprudência ou doutrina, analise as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Sendo insuficientes as disponibilidades públicas para a cobertura assistencial, "as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS)".
PORQUE
II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. Sendo insuficientes as disponibilidades públicas para a cobertura assistencial, "as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS)".
PORQUE
II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA: