Participar da formulação de políticas e da execução de ações de saneamento básico.

Participar da fiscalização de estabelecimentos privados de saúde, estabelecendo normas de funcionamento e aplicando diretamente as sanções administrativas previstas para cada irregularidade identificada.

Ordenar a formação de recursos humanos para atuação nos serviços públicos de saúde, definindo os conteúdos e os critérios de formação adotados pelas instituições responsáveis pelo ensino na área da saúde.

Fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde, realizando diretamente o controle de qualidade e a certificação dos produtos destinados ao consumo, independentemente das competências atribuídas aos órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização.

Avaliar tecnologias utilizadas nos serviços de saúde, autorizando sua incorporação aos serviços públicos de saúde com base exclusivamente nos resultados observados na assistência à população.