De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a organização, a...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416336 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde — SUS obedecem a uma estrutura descentralizada e articulada entre os entes federativos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; nos Estados e no Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e, nos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A direção do Sistema Único de Saúde é exercida conjuntamente pelos órgãos gestores das três esferas de governo, cabendo ao Ministério da Saúde a coordenação geral das ações e serviços e às Secretarias de Saúde a execução das políticas definidas nacionalmente.

A direção do Sistema Único de Saúde compete, nos Estados e Municípios, às respectivas Secretarias de Saúde, enquanto a União exerce função de coordenação normativa e financeira, mediante deliberação conjunta com os gestores estaduais e municipais.

A organização do Sistema Único de Saúde compreende a constituição de redes regionalizadas e hierarquizadas, cuja direção é compartilhada entre os entes federativos mediante órgãos colegiados de gestão, preservada a autonomia administrativa de cada esfera.

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