Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 203

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição |

Q4232577 Direito Sanitário

A resolução que trata de um Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em se tratando de legislação de esfera federal é:

A

Portaria CVS n o 5, de 9 de abril de 2013.

B

Resolução RDC no 216, de 15 de setembro de 2004.

C

Portaria CVS n o 6, de 10 de março de 1999.

D

Portaria CVS no 18, de 9 de setembro de 2008.

E

Portaria nº 2619/2011.

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Q4224735

Q4224735 Direito Sanitário

Na Constituição da República Federativa do Brasil, na sessão II - Da saúde, o artigo 198 reza que as ações e os serviços públicos de saúde constituem uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços de saúde, que conforma um sistema único de saúde, organizado segundo 3 diretrizes básicas. Marque alternativa correta de acordo com o que cada diretriz sustenta:

A

Descentralização - ganhou força a partir de 1988, quando passa a ser respaldada pela lei maior da sociedade; Integralidade- com prioridades as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade- vem se dando de forma cada vez mais consolidada nos espaços institucionais previsto em lei.

B

Descentralização- ganhou força a partir de 1970; Integralidade- com prioridades as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade- que já entrou no processo ocupando espaços institucionais.

C

Integralidade- com prioridades as atividades curativas, mas sem prejuízo dos serviços preventivos; Participação da comunidade- ainda não se consolidou pelo pouco envolvimento das comunidades.

D

Descentralização- ganhou força a partir de 1990, quando passa a ser respaldada pela lei maior da sociedade; Integralidade- com prioridades as atividades curativas; Participação da comunidade vem se dando de forma cada vez mais consolidada nos espaços institucionais.

E

Nenhuma das alternativas acima estão corretas

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Q4224691

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina |

Q4224691 Direito Sanitário

De acordo com a RDC 786/2023 da ANVISA, que estabelece as exigências para as boas práticas de fabricação de produtos médicos, a alternativa correta sobre os requisitos e responsabilidades de fabricantes e responsáveis técnicos, é:

A

a RDC 786/2023 exige que o responsável técnico tenha, no mínimo, 5 anos de experiência no setor de dispositivos médicos, independentemente de sua formação acadêmica.

B

a documentação de todas as etapas do processo de fabricação deve ser digitalizada e mantida em sistema eletrônico, sem necessidade de backup físico.

C

os fabricantes devem assegurar que todos os dispositivos médicos, antes de serem comercializados, passem por uma análise crítica de risco que envolva a fabricação, o armazenamento e a distribuição.

D

a RDC 786/2023 não exige que os fabricantes realizem auditorias internas regularmente, desde que apresentem um sistema de gestão da qualidade eficaz.

E

o fabricante deve garantir que os dispositivos médicos estejam em conformidade com as normas de qualidade, e o responsável técnico deve ser o único responsável por problemas no processo de fabricação.

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Q4224690

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina |

Q4224690 Direito Sanitário

A RDC Nº 222, de 2018, estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos nos produtos para saúde no Brasil. Sobre as disposições dessa RDC, assinale a alternativa correta.

A

A RDC nº 222, de 2018, exige que as empresas adotem processos de gerenciamento de riscos apenas durante a fase de fabricação dos produtos, não sendo necessário continuar o gerenciamento após a comercialização.

B

A RDC nº 222, de 2018, define que o gerenciamento de riscos é opcional para as empresas, dependendo do tipo de produto que está sendo comercializado.

C

A RDC nº 222, de 2018, isenta a aplicação de processos de gerenciamento de riscos para produtos para saúde classificados como de baixo risco.

D

De acordo com a RDC nº 222, de 2018, as empresas precisam implementar processos de gerenciamento de riscos, mas não precisam documentar as ações realizadas.

E

O gerenciamento de riscos deve ser aplicado em todas as etapas do ciclo de vida do produto para saúde, incluindo a fase pós-comercialização, conforme estabelecido pela RDC nº 222, de 2018.

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Q4224678

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224678 Direito Sanitário

As equipes de Consultório na Rua (eCR):

A

integram o componente atenção básica da Rede de Atenção Psicossocial e desenvolvem ações de Atenção Básica.

B

atuam apenas durante o horário comercial.

C

são responsáveis por promover a migração da população em situação de rua para abrigos.

D

devem atuar exclusivamente em áreas urbanas.

E

são compostas apenas por médicos e enfermeiros.

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Q4224673

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224673 Direito Sanitário

É responsabilidade das Comissões Intergestoras:

A

definir os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos.

B

delimitar as regiões de saúde a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

C

pactuar consensualmente entre os entes federativos as regras da gestão compartilhada do SUS, incluindo a definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho e recursos financeiros.

D

organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades e metas de saúde.

E

descrever geograficamente a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q4224671

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224671 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde é composto:

A

exclusivamente por representantes do governo e profissionais de saúde.

B

por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com caráter consultivo e não deliberativo.

C

por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com caráter permanente e deliberativo.

D

por representantes do governo e usuários, com caráter permanente e deliberativo.

E

exclusivamente por representantes dos usuários, com caráter consultivo.

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Q4224670

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224670 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que a formulação de políticas econômicas e sociais para a promoção da saúde deve:

A

ser responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

B

visar apenas à recuperação de doenças e agravos.

C

ser realizada de forma isolada, sem a participação de outros setores.

D

incluir a redução de riscos de doenças e de outros agravos.

E

focar exclusivamente na assistência médica curativa.

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Q4221333

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva |

Q4221333 Direito Sanitário

A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS, criada em 2010, por meio do Decreto Estadual nº 56.061 de 02/08/2010, tem por finalidade a regulação da oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão, visando promover a equidade do acesso, garantindo a integridade da assistência ao paciente do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência. Em alinhamento à Portaria nº 1.559, de 1 de agosto de 2008, a CROSS é um modelo de:

A

Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade.

B

Complexo Regulador Estadual.

C

Complexo Regulador Inter-regional.

D

Complexo Regulador Municipal

E

Complexo Regulador Regional.

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Q4221301

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia |

Q4221301 Direito Sanitário

Ao mesmo tempo em que o Estado possui o dever de garantir a saúde da população, o que faz por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal reconhece à iniciativa privada a liberdade de desenvolver ações e serviços privados de saúde. A atuação da iniciativa privada na área da saúde pode ser suplementar ou complementar.

Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.

A

Ações e serviços privados de saúde que também podem ser prestados por meio de planos de saúde.

B

É o setor que abriga os serviços privados de saúde prestados exclusivamente na esfera privada.

C

As instituições privadas podem participar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio.

D

Uma relação jurídica entre prestador de serviço privado de saúde e consumidor, organizada por meio de planos de saúde.

E

As ações e os serviços desenvolvidos por esse modelo de saúde não possuem vínculo com o SUS.

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Q4211468

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Psicólogo da Média e Alta Complexidade |

Q4211468 Direito Sanitário

Nos casos em que o Sistema Único de Saúde for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma área, poderá ser formalizada, por contrato ou convênio, a participação complementar de serviços privados. Nesta situação terão preferência:

A

Os hospitais sob gestão dos seguros de saúde.

B

As entidades filantrópicas.

C

Os serviços de diagnóstico complementar.

D

Os hospitais com serviço de urgência.

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Q4210906

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fonoaudiólogo |

Q4210906 Direito Sanitário

Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142, de 1990, serão alocados como:

A

investimentos previstos no Plano Anual do Ministério do Planejamento;

B

investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

C

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho Nacional;

D

despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento.

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Q4206981

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206981 Direito Sanitário

De acordo com o art. 13 da Lei 8080 de 19.09.1990, que trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outras disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

B

Equilíbrio Financeiro;

C

Saúde do Trabalhador;

D

Ciência e Tecnologia.

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Q4206980

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206980 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Vigilância sanitária.

B

Controle de esgotamento sanitário.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q4206976

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206976 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Sobre a higiene dos Estabelecimentos, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

Nos mercados e estabelecimentos congêneres as verduras que podem ser consumidas cruas deverão ser depositadas em recipientes de superfície impermeável e à prova de moscas, poeira e quaisquer contaminações;

B

As aves para consumo deverão ser mantidas no chão, com comida e água próximas e amarradas pelos pés, vedada a manutenção em gaiolas.

C

Os açougues e peixarias não poderão manter, no mesmo local, qualquer ramo de negócio diverso do de sua especialidade.

D

Nos hotéis ou similares, restaurantes e bares, a lavagem de talheres e louças deverá ser feita, preferencialmente, em água quente.

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Q4206975

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206975 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

A Prefeitura exercerá severa fiscalização sobre a produção, distribuição e venda de gêneros alimentícios, produtos hortifrutigranjeiros e outros no município. Sobre a higiene da alimentação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Consideram-se gêneros alimentícios toda substância sólida ou líquida destinada a serem ingeridas pelo cidadão, excetuados os medicamentos.

B

Toda água que tenha de servir na manipulação ou preparo de gêneros alimentícios, desde que não provenha do abastecimento público, deve ser comprovadamente purificada.

C

Não é permitido dar ao consumo carne fresca de bovinos, suínos, caprinos ou aves e outros animais de pequeno porte, que não tenham sido abatidos em matadouro ou abatedouro sujeito à fiscalização.

D

O gelo de produção industrial ou para consumo público poderá, excepcionalmente, ser produzido com água não potável.

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Q4206973

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206973 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Sobre a higiene dos logradouros públicos é correto afirmar, EXCETO:

A

Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus quintais, prédios e terrenos;

B

As residências e prédios de qualquer natureza situados em zonas urbanas deverão ser caiados ou pintados periodicamente;

C

É proibida a construção de fossas de qualquer espécie, dentro do perímetro urbano onde exista rede de esgoto.

D

Para a criação de até 2(dois) suínos, será permitido conservar lago de água estagnada dentro do quintal da residência, desde que não incomode o vizinho.

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Q4206972

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206972 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

A política sanitária do município de Santo Antônio do Grama tem por finalidade _________________, _____________________e ____________________ os atos que possam comprometer a higiene pública, velando pela rigorosa observância dos preceitos contidos nesta Lei. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão:

A

prevenir, corrigir, reprimir;

B

corrigir, reprimir, multar;

C

multar, prender, orientar;

D

planejar, orientar; autuar.

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Q4206869

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Enfermeiro |

Q4206869 Direito Sanitário

Comissões Intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

A

alimentação e nutrição;

B

saneamento e meio ambiente;

C

transporte urbano e lazer;

D

recursos humanos.

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Q4206805

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4206805 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 8474/2015 em relação ao ACE estão corretas as afirmativas, EXCETO:

A

O ACE deve estar integrado às ações da equipe de Atenção Básica em Saúde.

B

O ACE deve focar nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerados os perfis epidemiológico e demográfico da localidade.

C

O ACE deverá ter atuação em ações básicas de saúde visando à integralidade do cuidado no território.

D

O exercício das atividades do ACE ocorrerá exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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