Comentário da Questão

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão exige identificar, entre as alternativas, qual NÃO é um princípio do SUS conforme o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Esse artigo traz princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde, essenciais para sua organização e funcionamento.

2. Fundamentação Legal

A base legal é o próprio texto da Lei nº 8.080/1990, especialmente:

“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde [...] são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso; II - integralidade; III - preservação da autonomia [...]; IV - igualdade da assistência; [...] VI - divulgação de informações; VIII - participação da comunidade; IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo...”

3. Tema Central da Questão

A questão explora o conhecimento dos princípios que regem o SUS, cobrando atenção especial ao conceito de descentralização (e não centralização!) e aos demais valores expressos no artigo citado.

4. Exemplo Prático

Se um município pode organizar e gerenciar seus próprios serviços de saúde, é porque há descentralização, não centralização, seguindo o modelo ideal do SUS.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A)

A) Centralização da gestão dos serviços de saúde na União está incorreta. O SUS adota, segundo o art. 7º, IX da Lei nº 8.080/1990, a descentralização político-administrativa — com municípios, estados e União atuando de forma integrada, mas cada qual com sua autonomia e responsabilidades. Portanto, não há centralização na União, e sim direção única em cada esfera.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• B — CORRETA segundo o art. 7º, III: “preservação da autonomia das pessoas”.
• C — CORRETA e fundamental: “universalidade de acesso” (art. 7º, I).
• D — CORRETA: “participação da comunidade” (art. 7º, VIII).
• E — CORRETA: “divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde” (art. 7º, VI).

7. Possível Pegadinha

Observe termos como “centralização”, contrários ao modelo real de gestão do SUS. Fique atento a palavras antagônicas aos princípios da lei.

8. Doutrina

Sérgio Arouca destaca a descentralização como um dos pilares do SUS, rompendo com práticas centralizadoras do passado (ver “O Dilema Preventivista”).

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o correto é descentralização, viu algo diferente? ta errado!