Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q2756241 Direito Sanitário

É campo de atuação do SUS:


1. Assistência sanitária e epidemiológica, bem como à saúde do trabalhador.

2. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

3. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde

Alternativas
Q2756240 Direito Sanitário

Fazem parte dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Alternativas
Q2756238 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo Lei 8.080/90, EXCETO:

Alternativas
Q2756237 Direito Sanitário

Segundo Lei 8.080/90, propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente, em âmbito administrativo, é atribuição de:

Alternativas
Q2756235 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/90, é competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

Alternativas
Q2753284 Direito Sanitário

São atribuições comuns do SUS:

Alternativas
Q2753283 Direito Sanitário

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

Alternativas
Q2749731 Direito Sanitário

Qual dos seguintes itens não integra os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a Lei N° 8080, de 19 de setembro de 1990:

Alternativas
Q2748116 Direito Sanitário

Segundo a Lei no 8.080, de 19/09/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:


I - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II - A fiscalização na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

III - Formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

IV - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

V - Executar as ações de vigilância nutricional e a orientação alimentar.


Esta correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2747212 Direito Sanitário

É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o art. 5° da Lei nº 8.080/90:

Alternativas
Q2744871 Direito Sanitário

Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulapmentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos, em regime de tempo integral,os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q2743569 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas
Q2743568 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


( ) A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da universalidade de acesso, entre outros.

( ) No nível Estadual, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

( ) Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Alternativas
Q2743566 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:


1- A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

2- Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.

3- Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q2743565 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei 8080/90:


1- Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Ministério da Saúde.

2- Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde-SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.

3- Constitui o Sistema Único de Saúde-SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.


O número de afirmativas CORRETAS é:

Alternativas
Q2743561 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:


I. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. A participação da comunidade é um dos seus princípios.

III. Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.


Estão CORRETAS as afirmativas

Alternativas
Q2742679 Direito Sanitário

De acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, publicado em 2014, “ouvidorias são unidades administrativas [...] no âmbito do governo federal, estadual e municipal, cuja missão é viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente [...]” (BRASIL, 2014, p. 9).


Sobre as Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) As ouvidorias do SUS são serviços de atendimento ao consumidor e de assessoria de comunicação social.

( ) As ouvidorias do SUS são instrumentos de gestão, que recebem reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e informação.

( ) As ouvidorias são unidades de intermediação do acesso do cidadão aos serviços do SUS, realizando marcação de consulta e solucionando problemas no âmbito do SUS.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Q2741608 Direito Sanitário

De acordo com as competências de cada esfera de governo, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas
Q2740216 Direito Sanitário

Assinale a resposta INCORRETA relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Alternativas
Q2736082 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde, NÃO se pode afirmar que:

Alternativas
Respostas
1361: A
1362: A
1363: B
1364: C
1365: C
1366: D
1367: D
1368: C
1369: A
1370: D
1371: A
1372: D
1373: B
1374: B
1375: C
1376: A
1377: C
1378: A
1379: B
1380: B