Análise da Questão:

O tema central é o princípio da integralidade no SUS, tratando da articulação da assistência à saúde em rede, perpassando diferentes níveis de atenção e regiões, conforme pactuações entre gestores.

Legislação Aplicável:

Cabe citar a Lei nº 8.080/90, art. 7º, II: “...integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.” E também o art. 14-A, ao mencionar as pactuações realizadas em Comissões Intergestoras.

Jurisprudência: O STF (RE 566471) reconhece a integralidade como direito fundamental do SUS, reforçando a garantia de acesso em rede organizada.

Explicação do Tema:

A integralidade significa que o cuidado se dá de modo ininterrupto, com o usuário transpondo diferentes pontos da rede – da atenção básica a níveis de maior complexidade. Esse fluxo é referenciado e regulado regionalmente, conforme pactuações intergestores para garantir o acesso adequado.

Exemplo prático: Imagine uma pessoa iniciando acompanhamento com Psicologia na UBS, sendo referenciada para serviço especializado (CAPS) ao surgir necessidade, tudo pactuado na Comissão Intergestores Regional ou Tripartite.

Justificativa da alternativa correta (D):

“Integralidade / Rede de Atenção à Saúde / Regional e Interestadual / Comissões Intergestoras”
- Integralidade: Princípio que orienta o cuidado em todos os pontos do SUS.
- Rede de Atenção à Saúde: Organização que inclui desde serviços básicos até especializados.
- Regional e Interestadual: Refere-se à organização atual do SUS, visando superação de limites municipais.
- Comissões Intergestoras: Espaços oficiais de pactuação entre gestores do SUS, conforme art. 14-A da Lei 8.080/90.

Análise das alternativas incorretas:

A) “Universalidade”: É outro princípio; não trata do fluxo da assistência.
B) “Equidade” e “Conferências de Saúde”: Equidade é princípio, conferências não pactuam o cotidiano.
C/E) “Rede de Atenção Básica” e “Comissões de Planejamento”: O SUS é estruturado em Redes de Atenção à Saúde e pactuações se dão nas Comissões Intergestoras.

Pegadinhas: Atenção para não confundir “integralidade” com “universalidade”, nem “rede de atenção à saúde” com “atenção básica”. “Comissões intergestoras” são para pactuação; “conferências” têm papel deliberativo ampliado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA D

? Segundo decreto 7508/2011:

? Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!