Com base na Lei nº 8080/90, no Art. 6, estão incluídas açõe...

Para responder a esta questão, precisamos entender o que está no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela Lei nº 8080/90, especialmente no Art. 6. Este artigo define um conjunto de ações e serviços que o SUS deve realizar ou colaborar.

Vamos analisar cada alternativa à luz da legislação:

A - A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Esta alternativa está correta. O Art. 6º da Lei nº 8080/90 inclui entre as competências do SUS a vigilância nutricional e a orientação alimentar. Isso é parte das ações de promoção e recuperação da saúde.

B - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido e do trabalho.

Correta também. O SUS é responsável por colaborar na proteção do meio ambiente, que inclui a saúde do trabalhador. Esse aspecto é fundamental para garantir que todos vivam em um ambiente seguro e saudável.

C - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Esta alternativa está correta. O SUS tem a responsabilidade de realizar a fiscalização e inspeção de elementos que afetam diretamente a saúde da população, como alimentos e água.

D - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Correta. O SUS deve controlar a prestação de serviços que se relacionam com a saúde de maneira direta ou indireta, garantindo que esses serviços estejam de acordo com os padrões de qualidade e segurança.

E - A regulação do comércio ambulante no município e dá outras providências.

Esta é a alternativa incorreta, e portanto, a resposta correta à questão. A regulação do comércio ambulante não é uma ação prevista para o SUS segundo a Lei nº 8080/90. Esta atribuição geralmente cabe ao poder público municipal, que regula o comércio local por meio de legislações específicas.

Estratégia para evitar erros: Ao analisar questões como esta, sempre retorne ao texto da legislação pertinente. O Art. 6º da Lei nº 8080/90 é um excelente guia para identificar o que o SUS deve ou não fazer. Também, preste atenção em detalhes que podem não estar diretamente relacionados à saúde pública, como o comércio ambulante, que geralmente não faz parte das competências do SUS.

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Lei 8.080 - Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; (letra A)

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;(letra B)

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; (letra D)

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; (letra C)

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Se vc acertou,não comemore... a letra E é muita fuleragem!