Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinal...

Tema da Questão: Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Legislação Aplicável: Lei nº 8.080/1990, especialmente os artigos que tratam das ações e serviços de saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência farmacêutica.

Explicação do Tema Central: A questão aborda as definições e conceitos fundamentais relacionados às atribuições do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Essa lei regula as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica, entre outros.

Por exemplo, quando falamos de vigilância sanitária, nos referimos às ações que visam prevenir e controlar riscos à saúde, como o controle de qualidade de alimentos e medicamentos.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque a avaliação do impacto das tecnologias na saúde realmente faz parte das ações voltadas para a saúde do trabalhador, conforme descrito na Lei nº 8.080/1990. Isso inclui a análise de como novas tecnologias podem afetar o ambiente de trabalho e a saúde dos trabalhadores.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Vigilância Sanitária: A definição apresentada está mais próxima da vigilância epidemiológica, que é voltada para o conhecimento e prevenção de doenças, e não da vigilância sanitária, que inclui ações para eliminar riscos à saúde.

B - Vigilância Epidemiológica: A descrição está incorreta, pois se confunde com a vigilância sanitária. A vigilância epidemiológica foca no monitoramento de doenças específicas e na implementação de medidas para controlá-las.

C - Saúde do Trabalhador: Embora parte da definição esteja correta, ela não aborda especificamente a avaliação do impacto das tecnologias, que é um aspecto importante das ações de saúde do trabalhador.

E - Assistência Farmacêutica: A assistência farmacêutica faz parte da assistência terapêutica integral, mas não se insere diretamente nas ações de vigilância sanitária. Ela está mais relacionada ao fornecimento e controle de medicamentos no sistema de saúde.

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GABARITO D

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

Art 6ª

d) de assistência terapêutica integral (Art 19M explica oque seria essa assistência).... inclusive farmacêutica..

IV) - Avaliação do impacto que as tecnologias provocam a saúde..

que m* de questão é essa.. a letra C está certa, não tem nada diferente. se for colocar nessa logica, a C e D estão erradas.