Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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De acordo com a Lei n°8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, está correto o que se afirma em:
Complete a frase com as palavras corretas, tendo como base a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990.
Os recursos ............... do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta ......................., em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob .................................. dos respectivos ........................ de Saúde.
Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas, em regime de tempo integral, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, conceitua ____________________, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Dentre os princípios básicos do SUS podemos destacar:
Para o cumprimento da tarefa de promoção e proteção da saúde, o Sistema Único de Saúde se organiza de acordo com alguns princípios. Leia as alternativas e assinale a alternativa que corresponde a cada um dos princípios em sequência, de acordo com a Lei que regulamenta o SUS.
I. Todos os cidadãos têm direito à consulta, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor do SUS.
II. Garante a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independente das condições econômicas, da idade, do sexo, do local de moradia, aos serviços e ações de promoção à saúde, de prevenção de doenças, de tratamento e reabilitação.
III. Promove a justiça social canalizando maior atenção aos que mais necessitam, fazendo diferença das necessidades de cada um.
IV. O sistema de saúde se organiza em uma única direção, com um único gestor em cada esfera de governo.
V. Forma de organizar os serviços e ações de saúde de forma a atender as diferentes necessidades de saúde da população.
No artigo 198 da Constituição Federal está definido que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale o que NÃO constitui uma diretriz sua, de acordo com este artigo.
Segundo a lei orgânica de saúde 8080/90, responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as competências do SUS e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) Participar na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.
(__) Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
(__) Participar direta ou indiretamente de empresas ou de capitais estrangeiros de investimento na assistência à saúde.
(__) Coordenar a prestação de serviços privados de assistência à saúde.
Considere os itens a seguir sobre os objetivos e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS:
I - Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II - Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Baseado nos itens acima é correto afirmar que:
Considere os itens a seguir sobre os princípios do SUS:
I - Significa que a rede de serviços de saúde deve ser atenta para as desigualdades existentes, com o objetivo de ajustar as suas ações às necessidades de cada parcela da população a ser coberta.
II - Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Baseado nos itens acima é correto afirmar que:
De acordo Com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta:
Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exercerem, em seu âmbito administrativo:
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
“É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo.” De acordo com essa afirmativa, podemos afirmar que se trata de um princípio de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, sendo organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.
Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.
Desta forma, em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior refere-se à
Qual lei regula em todo território nacional as ações do serviço de saúde executadas em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado? Assinale a opção correta:
São princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, exceto:
É de competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde:
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
1- O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
2- Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
3- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
4- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS as afirmativas:
Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Lei 8.080/90: