Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, devendo obedecer a normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
Marque a alternativa CORRETA:
A ênfase deve ser na centralização da rede de serviços de saúde em vez de em sua regionalização.
O atendimento e a internação domiciliares no âmbito do SUS somente poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
A atual legislação não permite a presença de acompanhante junto à parturiente durante os períodos de trabalho de parto, parto e pós-parto, nos serviços de saúde da rede conveniada.
A partir do texto acima, julgue o item seguinte.
Antes da promulgação da Lei Orgânica da Saúde, a
vigilância aos agravos da saúde do trabalhador
caracterizava-se por ações pontuais e aleatórias,
unidisciplinares, rígidas, sujeitas à corrupção, punitivas,
restritas, excludentes e não-evolutivas que o novo modelo
tenta evitar, buscando a participação transdisciplinar e
articulada de várias esferas do poder público, dos
movimentos sociais e sindicais organizados e da imprensa.
No que se refere ao texto acima, julgue o item que segue.
A vigilância epidemiológica, segundo sua lei instituidora,
compreende um conjunto de ações capaz de eliminar ou
diminuir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse
da saúde.
No que se refere ao texto acima, julgue o item que segue.
De acordo com a lei que regula as ações e serviços de saúde
no Brasil, vigilância sanitária é um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes
de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de
doenças e agravos.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
Faz parte do campo de atuação do SUS colaborar com a
proteção do meio ambiente, bem como fiscalizar e inspecionar
a água consumida pela população.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
Um dos objetivos do SUS é prestar atenção integral à saúde
dos residentes no país com ênfase nas ações curativas, nas
quais se concentram 80% das demandas de saúde da
população
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e os serviços de
saúde executados em território nacional por pessoas naturais
ou jurídicas de direito público ou privado.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
O Estado deve prover as condições indispensáveis para
garantir o direito à saúde das pessoas, porém o dever do Estado
não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da
sociedade.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
Os serviços de saúde dos hospitais universitários integram-se
ao SUS mediante convênios, com preservação da autonomia
administrativa da instituição.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
O SUS deve garantir o acesso à população indígena na atenção
primária e secundária por meio da instalação das equipes de
saúde indígena, ficando o atendimento na atenção terciária
reservado aos hospitais universitários federais.
A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o subsistema de atenção à saúde indígena. Com base nessa lei, julgue o item subseqüente.
O financiamento do subsistema de atenção à saúde indígena
caberá exclusivamente aos estados e municípios onde se
localizam os povos indígenas.
A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o subsistema de atenção à saúde indígena. Com base nessa lei, julgue o item subseqüente.
Assim como o SUS, o subsistema de atenção à saúde indígena deve ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o subsistema de atenção à saúde indígena. Com base nessa lei, julgue o item subseqüente.
O SUS deve promover a articulação do subsistema de atenção à
saúde indígena com os órgãos responsáveis pela política indígena
do país.
Acerca da política de saúde e dos dispositivos da Lei n.º 8.080, que regula as ações e os serviços de saúde em todo o país, julgue o item seguinte.
Para estabelecimento de valores monetários a serem transferidos a unidades da federação, sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional.
Acerca da política de saúde e dos dispositivos da Lei n.º 8.080, que regula as ações e os serviços de saúde em todo o país, julgue o item seguinte.
A direção do SUS é única em cada nível de governo, não sendo
permitido o estabelecimento de consórcios intermunicipais.
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