Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.159 questões
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709373
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação
domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os
procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao
cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral,
universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido,
estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações,
a formulação e execução da política de sangue e seus
derivados.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709372
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde
constituem campo de prática para ensino e pesquisa,
devendo obedecer a normas específicas, elaboradas
conjuntamente com o sistema educacional.
II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de
interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709371
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete
legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
à fauna e à flora.
II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através
de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras
fontes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709369
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da
formulação da política de ações de saneamento básico,
sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução
da política de saúde.
II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de
atuação, a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de
interesse para a saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709368
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 1990, entende-se
por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se
destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,
assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho.
II. Está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho, assim como as ações de
assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou
portador de doença profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Farmacêutico |
Q1709109
Direito Sanitário
Em 2011 foi editada a Lei nº 12.401, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a
incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde, alterando a Lei nº
8.080/90. Segundo essa nova peça normativa, a assistência terapêutica integral consiste em:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Farmacêutico |
Q1709107
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
III. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. IV. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
III. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. IV. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Provas:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
|
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista |
Q1708758
Direito Sanitário
O artigo 23 da lei 8080/90 discorre que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive
controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. O inciso II detalha que essa participação é
permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Provas:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
|
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista |
Q1708757
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 33, os recursos financeiros do Sistema Único de
Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob
fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do
Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados
pelo Ministério da Saúde, por meio do/da:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |
Q1708493
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são
reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do
Sistema Único de Saúde (SUS)”. Sua atuação tem como um dos seus objetivos decidir sobre os aspectos
operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da
política consubstanciada em planos de saúde, aprovados por um órgão específico. De acordo com a Lei
8.080/1990, assinale a alternativa onde conste corretamente o órgão em questão:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |
Q1708492
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, ao falar da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde,
define que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação
complementar da iniciativa privada, serão organizados de determinada forma. Assinale a alternativa que
demonstre corretamente a forma de organização acima citada:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEED-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Ambiente e Saúde |
Q1706270
Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, a saúde é um direito
fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nos termos
dessa legislação, são determinantes e condicionantes da saúde,
entre outros,
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Técnico de Enfermagem |
Q1699771
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no Brasil, as campanhas de vacinação, a aquisição de equipamentos para diagnóstico por imagem, a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, a compra de medicamentos para doenças crônicas e o financiamento de pesquisas sobre hemoderivados devem ocorrer, exclusivamente, com o uso de recursos municipais.
II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos, por sua vez, apenas devem ser aplicados na realização de empreendimentos de apoio aos serviços de saúde, como a construção de sistemas de tratamento de esgoto ou estações de purificação de água para comunidades carentes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no Brasil, as campanhas de vacinação, a aquisição de equipamentos para diagnóstico por imagem, a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, a compra de medicamentos para doenças crônicas e o financiamento de pesquisas sobre hemoderivados devem ocorrer, exclusivamente, com o uso de recursos municipais.
II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos, por sua vez, apenas devem ser aplicados na realização de empreendimentos de apoio aos serviços de saúde, como a construção de sistemas de tratamento de esgoto ou estações de purificação de água para comunidades carentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico de Enfermagem |
Q1698979
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/90, é certo dizer que o conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico de Enfermagem |
Q1698978
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
De acordo com a referida Lei, é certo dizer que a iniciativa privada poderá participar do Sistema
Único de Saúde (SUS):
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica (Nacional)
|
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta – Saúde da Mulher (Nacional) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (Nacional) |
Q1698516
Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90,
entende-se por Vigilância Epidemiológica
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Físico |
Q1697116
Direito Sanitário
Na Lei 12.864/13 foram alterados os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tendo -
se incluído a atividade física como um desses fatores. Em relação ao que dispõe essa lei,
avalie as afirmações abaixo.
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Assistente Social |
Q1695195
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção
CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2021 - Prefeitura de Roseira - SP - Enfermeiro - 36h |
Q1693046
Direito Sanitário
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela
_____________________, com o objetivo de proporcionar a toda população
brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Pela _______________,
os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos.
Completa corretamente as lacunas, respectivamente:
Ano: 2021
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP
Prova:
INTEGRI - 2021 - Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP - Médico do PSF |
Q1690673
Direito Sanitário
A lei orgânica de saúde 8080/90, em seu artigo 3º aponta
que os níveis de saúde expressam a organização social e
econômica do País, tendo a saúde como:
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