Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, as Comiss...

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Q1153373 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, as Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, tem por finalidade
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Para responder à questão, precisamos entender o papel das Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino, conforme a Lei nº 8.080/1990. Essa legislação estabelece normas de organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

O tema central da questão se refere à formação e educação continuada dos profissionais de saúde, além da cooperação técnica entre serviços de saúde e instituições educacionais.

A alternativa correta é a Alternativa A. Vamos agora explicar por que esta é a resposta certa e analisar as demais alternativas:

Alternativa A: Esta alternativa está correta porque descreve precisamente a finalidade das comissões, que é "propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS", conforme a Lei nº 8.080/1990.

Um exemplo prático seria uma universidade colaborando com um hospital público para desenvolver um programa de treinamento para novos enfermeiros, alinhado às necessidades do SUS.

Alternativa B: Está incorreta porque fala em propor melhorias em todas as esferas administrativas, mas não menciona a cooperação técnica e a pesquisa, que são aspectos fundamentais das comissões.

Alternativa C: Também está incorreta, pois se refere a criar foros de negociação e pactuação, algo que não é atribuição específica das comissões de integração.

Alternativa D: Incorreta, já que se concentra no reconhecimento do CONASS e CONASEMS, sem abordar a formação e educação continuada, que é o foco das comissões.

Alternativa E: Apesar de mencionar a educação permanente, não abrange a cooperação técnica e a pesquisa, que são essenciais na definição das finalidades das comissões.

Para evitar pegadinhas em questões como esta, é importante prestar atenção aos detalhes mencionados nas alternativas, como cooperação técnica e pesquisa, que são fundamentais para a resposta correta.

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Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições

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