Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.103 questões
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta |
Q1716269
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, em relação aos recursos humanos, diz que a política de recursos
humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas
de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Técnico em Enfermagem |
Q1713522
Direito Sanitário
“Constituir, portanto, a saúde como ‘um
direito de todos e dever do Estado’ implica
enfrentar questões tais como a de a população
buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade,
enquanto para os serviços privados a referência
principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma
forma, e exatamente porque essas questões
remetem à tradição brasileira de direitos sociais
vinculados a um contrato compulsório de caráter
contributivo, contrapostos a medidas
assistencialistas aos carentes, a equidade na
universalização do direito à saúde está
estreitamente vinculada às mudanças das
políticas de saúde no interior de um processo de
alteração da relação do Estado com a sociedade,
o que vale dizer, da alteração do sistema de
poder no país.”
A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn
(1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:
Podemos afirmar que a saúde é:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |
Q1710634
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a afirmativa CORRETA sobre o conceito de vigilância
epidemiológica:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia)
|
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) |
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |
Q1710194
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o
_________________________________ tem como objeto a organização e a integração das ações e
dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma região de saúde, com a
finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários, e resultará da integração dos planos
de saúde os entes federativos na rede de atenção à saúde, tendo como fundamento as pactuações
estabelecidas pela ______________________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia)
|
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) |
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |
Q1710192
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as
competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da União:
I. Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
II. Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
III. Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
Quais estão corretas?
I. Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
II. Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
III. Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709385
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
os municípios não podem constituir consórcios para
desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde
que lhes correspondam.
II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e
serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do
Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada
e hierarquizada.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709374
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A execução de ações de saúde do trabalhador, a
fiscalização da produção de alimentos e a autorização da
criação de novos cursos superiores no Brasil são ações
incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
II. O atendimento e a internação domiciliares devem ser
realizados por equipes multidisciplinares que possam atuar
nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709373
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação
domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os
procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao
cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral,
universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido,
estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações,
a formulação e execução da política de sangue e seus
derivados.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709372
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde
constituem campo de prática para ensino e pesquisa,
devendo obedecer a normas específicas, elaboradas
conjuntamente com o sistema educacional.
II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de
interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709371
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete
legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
à fauna e à flora.
II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através
de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras
fontes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709369
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da
formulação da política de ações de saneamento básico,
sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução
da política de saúde.
II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de
atuação, a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de
interesse para a saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709368
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 1990, entende-se
por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se
destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,
assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho.
II. Está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho, assim como as ações de
assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou
portador de doença profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Farmacêutico |
Q1709109
Direito Sanitário
Em 2011 foi editada a Lei nº 12.401, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a
incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde, alterando a Lei nº
8.080/90. Segundo essa nova peça normativa, a assistência terapêutica integral consiste em:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Farmacêutico |
Q1709107
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
III. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. IV. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
III. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. IV. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Provas:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
|
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista |
Q1708758
Direito Sanitário
O artigo 23 da lei 8080/90 discorre que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive
controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. O inciso II detalha que essa participação é
permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Provas:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
|
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista |
Q1708757
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 33, os recursos financeiros do Sistema Único de
Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob
fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do
Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados
pelo Ministério da Saúde, por meio do/da:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |
Q1708493
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são
reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do
Sistema Único de Saúde (SUS)”. Sua atuação tem como um dos seus objetivos decidir sobre os aspectos
operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da
política consubstanciada em planos de saúde, aprovados por um órgão específico. De acordo com a Lei
8.080/1990, assinale a alternativa onde conste corretamente o órgão em questão:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |
Q1708492
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, ao falar da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde,
define que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação
complementar da iniciativa privada, serão organizados de determinada forma. Assinale a alternativa que
demonstre corretamente a forma de organização acima citada:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Técnico de Enfermagem |
Q1699771
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no Brasil, as campanhas de vacinação, a aquisição de equipamentos para diagnóstico por imagem, a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, a compra de medicamentos para doenças crônicas e o financiamento de pesquisas sobre hemoderivados devem ocorrer, exclusivamente, com o uso de recursos municipais.
II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos, por sua vez, apenas devem ser aplicados na realização de empreendimentos de apoio aos serviços de saúde, como a construção de sistemas de tratamento de esgoto ou estações de purificação de água para comunidades carentes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no Brasil, as campanhas de vacinação, a aquisição de equipamentos para diagnóstico por imagem, a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, a compra de medicamentos para doenças crônicas e o financiamento de pesquisas sobre hemoderivados devem ocorrer, exclusivamente, com o uso de recursos municipais.
II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos, por sua vez, apenas devem ser aplicados na realização de empreendimentos de apoio aos serviços de saúde, como a construção de sistemas de tratamento de esgoto ou estações de purificação de água para comunidades carentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico de Enfermagem |
Q1698979
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/90, é certo dizer que o conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:
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