Nas disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (LOS), a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Para isso, segundo a LOS, o dever do Estado de garantir a saúde consiste

Dentre os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde, consta a

Segundo a Lei nº 8080/90, analise as seguintes afirmativas.

I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

II. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento, por sua natureza, prescinde de previsão na respectiva proposta orçamentária.

III. É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Está correto o que se afirma em:

São princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, exceto:

É de competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde:

Igualdade da atenção à saúde, sem privilégios ou preconceitos. Trata-se de:

Todas as alternativas abaixo são princípios do SUS, EXCETO:

A Lei Orgânica da Saúde, instituída pela Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

A esse respeito, analise as alternativas a seguir.

I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

II. Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

III. O Sistema Único de Saúde (SUS) caracteriza-se como um sistema que funciona de forma única e centralizada para a prestação de assistência à saúde da população, garantindo também a gratuidade.

IV. Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) são constituídos por: determinação social, integralidade e assistência com foco no usuário.

Estão corretas as afirmativas

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:

1- O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

2- Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

3- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

4- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estão CORRETAS as afirmativas:

Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Lei 8.080/90:

A partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo implantado para atender a mais de 170 milhões de brasileiros, em caráter universal, independente de renda ou qualquer critério discriminatório (Simões,2009).

Com base no texto acima, especificamente em relação à legislação nº 8080/90 (SUS) assinale a assertiva incorreta:

A universalidade, princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS), garante

Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aqueles que servem de base ao sistema (doutrinários), são:

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e o direito à informação às pessoas sobre sua saúde compõem _____________ do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:

É campo de atuação do SUS:

1. Assistência sanitária e epidemiológica, bem como à saúde do trabalhador.

2. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

3. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde

Fazem parte dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo Lei 8.080/90, EXCETO:

Segundo Lei 8.080/90, propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente, em âmbito administrativo, é atribuição de:

De acordo com a Lei 8.080/90, é competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, EXCETO: