Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.103 questões
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Psicólogo |
Q4115525
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da
competência e participação de capital privado no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |
Q4115399
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às
normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento
durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |
Q4115397
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Bioquímico-Farmacêutico |
Q4115279
Direito Sanitário
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da
competência e participação de capital privado no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115011
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações de:
I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115010
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da
competência e participação de capital privado no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ISGH
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Assistente Social
|
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Farmacêutico |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Médico Clínica Médica - SAD/Casa de Cuidados |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Psicólogo Hospitalar |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Terapeuta Ocupacional |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - HELV - Médico Pediatra |
Q4114842
Direito Sanitário
Garantir o acesso resolutivo da população, em tempo oportuno e com qualidade, a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade é um dos objetivos para organização das Regiões de Saúde. Sobre as Regiões de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. São instituídas pela Comissão de Intergestores Tripartite – CIT.
II. São referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
III. Para ser instituída deve contar, dentre outros, com serviço de vigilância em saúde.
IV. Podem ter abrangência interestadual e podem ser formadas por municípios não limítrofes.
Está correto o que se afirma apenas em
Q4109562
Direito Sanitário
São finalidades do transporte inter-hospitalar de pacientes entre unidades não hospitalares ou hospitalares
de atendimento às urgências e emergência:
I - A transferência de pacientes de serviços de saúde de menor complexidade para serviços de referência de maior complexidade, seja para elucidação diagnóstica, internação clínica, cirúrgica ou em unidade de terapia intensiva, sempre que as condições locais de atendimento combinadas à avaliação clínica de cada paciente assim exigirem.
II - Atransferência de paciente sempre será para serviços de saúde de maior complexidade para que o paciente tenha o atendimento mais próximo do ideal para a sua condição clínica, sempre que as condições locais de atendimento combinadas à avaliação clínica de cada paciente assim exigirem.
III - A transferência de pacientes de centros de referência de maior complexidade para unidades de menor complexidade, seja em seus municípios de residência ou não, para conclusão do tratamento, sempre que a condição clínica do paciente e a estrutura da unidade de menor complexidade assim o permitirem, com o objetivo de agilizar a utilização dos recursos especializados na assistência aos pacientes mais graves e/ou complexos.
Assinale a alternativa que contenha apenas afirmações CORRETAS.
I - A transferência de pacientes de serviços de saúde de menor complexidade para serviços de referência de maior complexidade, seja para elucidação diagnóstica, internação clínica, cirúrgica ou em unidade de terapia intensiva, sempre que as condições locais de atendimento combinadas à avaliação clínica de cada paciente assim exigirem.
II - Atransferência de paciente sempre será para serviços de saúde de maior complexidade para que o paciente tenha o atendimento mais próximo do ideal para a sua condição clínica, sempre que as condições locais de atendimento combinadas à avaliação clínica de cada paciente assim exigirem.
III - A transferência de pacientes de centros de referência de maior complexidade para unidades de menor complexidade, seja em seus municípios de residência ou não, para conclusão do tratamento, sempre que a condição clínica do paciente e a estrutura da unidade de menor complexidade assim o permitirem, com o objetivo de agilizar a utilização dos recursos especializados na assistência aos pacientes mais graves e/ou complexos.
Assinale a alternativa que contenha apenas afirmações CORRETAS.
Q4109298
Direito Sanitário
A Portaria n.º 1.600, de 7 de julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e
institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). O Capítulo I trata
DAS DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, normatizando, no artigo 2º, o que se
constituem diretrizes da Rede de Atenção às Urgências (assinale a alternativa INCORRETA):
Q4109289
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências”, teve incluído pela Medida Provisória n.º 557, de 2011, o Capítulo VII, que trata Do Subsistema
de Acompanhamento da Gestação e do Trabalho de Parto, Parto e Puerpério. Diante do exposto, da inclusão
do Capítulo VII, assinale a alternativa INCORRETA:
Q4109288
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências”. Esta Lei teve incluído pela Lei n.º 9.836, de 1999, o Capítulo V, que trata Do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena, cujo artigo 19-A apresenta que “As ações e serviços de saúde voltados para o
atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão
ao disposto nesta Lei”. Tal inclusão garante:
I - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
II - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
III - O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
IV - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
V - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
I - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
II - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
III - O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
IV - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
V - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Q4109279
Direito Sanitário
A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 196, define que “A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Considerando a CF/1988, o Capítulo II Da Seguridade Social, Sessão II da Saúde, assinale V para a afirmativa
verdadeira e F para a falsa:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
Q4109072
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo 1, Dos objetivos e atribuições, art.
5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q4108934
Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/1990 o ............................ é constituído pela conjugação das ações e serviços de
promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta,
mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e
hierarquizada.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Agente Comunitário de Saúde |
Q4105516
Direito Sanitário
A presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia
Saúde da Família, de acordo com as disposições legais, é
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Nutricionista - Edital nº 2 |
Q4101265
Direito Sanitário
Em relação a gestão financeira do SUS, analise os itens
a seguir:
I.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III.O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III.O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 |
Q4100996
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que representa a Lei nº 8.080/1990
DE 19 DE SETEMBRO DE 1990:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinária - Anestesiologia e Medicina de Emergência
|
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Clínica e Cirurgia de Grandes Animais |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Diagnóstico por Imagem |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Patologia Animal |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Patologia Clinica |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Sanidade Animal |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Toxicologia Veterinaria |
Q4099671
Direito Sanitário
O Brasil, por sua localização geográfica, possui fronteira
terrestre com vários países da América do Sul, permitindo,
em algumas situações, o trânsito intenso das pessoas de um
país a outro, levando à necessidade de instalação de regiões
de saúde para prestar assistência à população nas áreas
fronteiriças. Para a instituição dessas regiões de saúde, as
normas a serem seguidas devem ser
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinária - Anestesiologia e Medicina de Emergência
|
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Clínica e Cirurgia de Grandes Animais |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Diagnóstico por Imagem |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Patologia Animal |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Patologia Clinica |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Sanidade Animal |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Toxicologia Veterinaria |
Q4099666
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto
de ações e serviços de saúde, prestados, dentre outros, por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais. De acordo com a Lei n. 8080, de 1990, essas
ações e esses serviços executados pelo SUS, seja
diretamente ou mediante participação complementar da
iniciativa privada, serão organizados de forma
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina
|
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária - Clínica, Cirurgia e Anestesiologia de Animais de Companhia |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Psicologia |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Odontologia |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Nutrição |
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia |
Q4099254
Direito Sanitário
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e na execução de políticas econômicas e sociais
que visem à redução de riscos de doenças e de outros
agravos e o estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a
sua promoção, proteção e recuperação. Neste contexto,
promoção da saúde pode ser entendida como sendo
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