Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q2756052 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90, a formulação de consórcios administrativos de saúde é atribuição:

Alternativas
Q2756051 Direito Sanitário

Qual princípio do Sistema Único de Saúde permite que o atendimento a uma mulher idosa seja priorizado em relação a uma paciente jovem adulta?

Alternativas
Q2753404 Direito Sanitário

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), descritos na Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8080/1.990, analise as sentenças em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA:


( ) A integralidade refere-se ao acesso dos usuários aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

( ) A descentralização norteia em direção única a dimensão político-administrativa do Sistema de Único de Saúde em cada esfera de governo.

( ) A universalidade refere-se a igualdade da assistência à saúde sem distinção ou discriminação de gênero, raça e etnia.

( ) A equidade refere-se ao planejamento em saúde de modo articulado e contínuo, e integrado a ações e serviços preventivos e curativos.

Alternativas
Q2753284 Direito Sanitário

São atribuições comuns do SUS:

Alternativas
Q2753283 Direito Sanitário

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

Alternativas
Q2753099 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Art. 6º trata sobre alguns campos de atuação do SUS, dentre eles, a execução das seguintes ações, EXCETO de:

Alternativas
Q2752240 Enfermagem

Conforme o capítulo III da Lei nº 8.080/1990, da organização, da direção e gestão, no âmbito dos municípios, o SUS é dirigido pelo(a):

Alternativas
Q2750547 Direito Sanitário

Considerando a Lei Orgânica da Saúde, são princípios que constituem o Sistema Único de Saúde:

Alternativas
Q2750429 Direito Sanitário

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 5. ° e 6.º versa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em seus objetivos e atribuições. Com base nessa informação, relacione as colunas e marque a sequência numérica correta.


1- Constituem os objetivo

2-Constituem Atribuições


( ) A identificação o e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) A vigilância sanitária epidemiológica de saúde do trabalhador de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

( ) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde e compreende todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

Alternativas
Q2750217 Direito Sanitário

Sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu CAPÍTULO I, Dos Objetivos e Atribuições no Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):


I - A execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, o que exclui a indústria farmacêutica;

II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

IV - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

V – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;


Está de acordo com o Art. 6º do CAPÍTULO I da Lei Nº 8.080 os itens:

Alternativas
Q2750215 Direito Sanitário

Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: Universalidade, Equidade e Integralidade. INTEGRALIDADE é o reconhecimento na prática dos serviços de que:


I - Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;

II - As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e devem ser compartimentalizadas;

III - As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.

IV - Assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.


As afirmativas CORRETAS são:

Alternativas
Q2749731 Direito Sanitário

Qual dos seguintes itens não integra os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a Lei N° 8080, de 19 de setembro de 1990:

Alternativas
Q2748116 Direito Sanitário

Segundo a Lei no 8.080, de 19/09/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:


I - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II - A fiscalização na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

III - Formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

IV - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

V - Executar as ações de vigilância nutricional e a orientação alimentar.


Esta correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2747909 Direito Sanitário

Considerando a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, e saúde do trabalhador.

II. Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.

Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Alternativas
Q2747907 Direito Sanitário

A quem se destina a competência de definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica?

Alternativas
Q2747740 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080 de 1990) estabelece critérios para valores a serem distribuídos a estados, municípios e Distrito Federal. Esses critérios são:

Alternativas
Q2747737 Direito Sanitário

É competência do município, estabelecido pelo SUS:

Alternativas
Q2747212 Direito Sanitário

É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o art. 5° da Lei nº 8.080/90:

Alternativas
Q2744871 Direito Sanitário

Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulapmentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos, em regime de tempo integral,os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q2743569 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas
Respostas
601: A
602: C
603: B
604: D
605: D
606: C
607: A
608: E
609: E
610: C
611: B
612: C
613: A
614: B
615: B
616: D
617: B
618: D
619: A
620: D