Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 29

Q2367511

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367511 Direito Sanitário

A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por 194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública Brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2364776

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Operador de Rádio |

Q2364776 Direito Sanitário

A lei brasileira impõe, expressamente, a alguns grupos e entidades o dever de garantir a saúde, entretanto, em função de sua ausência do rol legal, a atribuição desse dever é meramente implícita

A

à sociedade.

B

às empresas.

C

às famílias.

D

ao Estado.

E

às igrejas.

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Q4375555

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Educador Físico | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Enfermeiro | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Farmacêutico | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo |

Q4375555 Direito Sanitário

Em consonância com o artigo 8º da Lei nº 8080/90, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

A

distributiva e centralizada nos níveis de baixa complexidade.

B

coordenada e dividida em quatro níveis de complexidade.

C

subordinada e diretiva em níveis básicos de complexidade.

D

regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q4365431

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Assistente Social |

Q4365431 Direito Sanitário

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corres pondentes. Das alternativas abaixo, assinale o único item que não corresponde a um disposto nesta lei:

A

a inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do Governo Federal.

B

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

a gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

D

as especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

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Q4353702

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2023 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4353702 Direito Sanitário

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990, entende-se por ......................... um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores ..................... e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

Vigilância Sanitária/sanitários

B

Vigilância Epidemiológica/ determinantes

C

Vigilância Nutricional/ nutricionais

D

Saúde do trabalhador/ laborais

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Q4341273

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Odontólogo |

Q4341273 Direito Sanitário

Estão previstos no capítulo II da lei 8080 no artigo 7º os princípios e diretrizes do SUS, exceto:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

C

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

D

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;.

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Q4327858

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Analista I (Hotelaria) |

Q4327858 Direito Sanitário

Considere o trecho a seguir sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: __________, _________ e ___________ .

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

universalidade de acesso – igualdade da assistência à saúde – participação da comunidade

B

direito à informação – integralidade de assistência – saneamento e meio ambiente

C

igualdade da assistência à saúde – recursos humanos – universalidade de acesso

D

regionalização e hierarquização – participação da comunidade – ciência e tecnologia

E

integralidade de assistência – alimentação e nutrição – direito à informação

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Q4326559

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Arquiteto I |

Q4326559 Direito Sanitário

Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) todas as ações abaixo, EXCETO:

A

formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

B

colaboração na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho.

C

fiscalização e inspeção de alimentos para consumo humano e animal.

D

ordenação da formulação de recursos humanos na área da saúde.

E

vigilância nutricional e orientação alimentar.

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Q4326168

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Nutricionista (Nutrição Clínica) |

Q4326168 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

A

O processo de planejamento e de orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante consórcio, preservada sua autonomia administrativa, exceto em relação ao patrimônio e aos recursos humanos.

C

As atividades de pesquisa e de desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas exclusivamente pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal.

D

Um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde do SUS é a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, exceto de pós-graduação e de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

E

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento de saúde.

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Q4324977

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Fisioterapeuta I (Fisioterapia) |

Q4324977 Direito Sanitário

As alternativas abaixo apresentam atribuições e competências do SUS, conforme Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO uma. Assinale-a.

A

Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B

Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C

Incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

D

Utilização exclusiva dos serviços ofertados pelas instituições públicas.

E

Atendimento domiciliar e a internação domiciliar, incluindo, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

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Q4324976

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Fisioterapeuta I (Fisioterapia) |

Q4324976 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
__________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; preservação da __________ das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; ______________ da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.

A

integralidade – autonomia – universalidade

B

direito – igualdade – universalidade

C

direito – autonomia – igualdade

D

universalidade – igualdade – integralidade

E

universalidade – autonomia – igualdade

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Q4302520

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas |

Q4302520 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, está incluída a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição comum de acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

C

À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

D

À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

E

Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

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Q4296950

Ano: 2023 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia - COREMU |

Q4296950 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seguintes princípios:

I. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

É correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4271789

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social Educacional |

Q4271789 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere a saúde:
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

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Q4269133

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Odontólogo 20H e 40H |

Q4269133 Direito Sanitário

Todas as alternativas abaixo estão corretas com relação à LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SUS, exceto:

A

O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

D

A assistência à saúde é vetada à iniciativa privada já que a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País não é permitida.

E

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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Q4265658

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |

Q4265658 Direito Sanitário

Sobre a vigilância epidemiológica, é CORRETO afirmar que:

A

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que se destina, à promoção e proteção da saúde dos estudantes.

C

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

D

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que se destina, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

E

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que monitoram os fatores ambientais que podem afetar a saúde das pessoas, como qualidade da água, qualidade do ar, poluição do solo e exposição a substâncias químicas tóxicas.

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Q4251802

Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |

Q4251802 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse acompanhante será indicado pela?

A

Autoridade médica.

B

Família da parturiente.

C

Parteira.

D

Parturiente.

E

Enfermeira socorrista.

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Q4225007

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4225007 Direito Sanitário

Baseado na Lei 8080/ 1990 estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Execução de ações sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.
II. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
III. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:

A

I, II e III, somente;

B

I, II e IV, somente;

C

II, III e IV, somente;

D

I, III e IV, somente.

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Q4209518

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209518 Direito Sanitário

Com base na Lei 8.080/90, não são vedados, em todas as esferas de gestão do SUS,

A

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento de uso não autorizado pela Anvisa.

B

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de procedimento clínico ou cirúrgico experimental.

C

a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

D

medicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, mesmo que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

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Q4209511

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209511 Direito Sanitário

Em relação ao Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis), assinale a afirmativa incorreta.

A

Tem como objetivo geral apoiar e fomentar o desenvolvimento tecnológico, a transferência de tecnologia e a inovação e produção nacionais, visando ampliar o acesso a tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e promover a eficiência produtiva do Complexo Industrial da Saúde (CIS).

B

São consideradas componentes do CIS as instituições públicas e privadas com ou sem fins lucrativos de fármacos, biofármacos, medicamentos, imunobiológicos, produtos médicos, equipamentos, produtos para saúde e testes diagnósticos.

C

É diretriz do Procis estimular a articulação da geração de conhecimento científico e tecnológico com as oportunidades estratégicas de mercado referentes a tecnologias inovadoras e sustentáveis para o SUS.

D

É diretriz do Procis manter o aproveitamento das complementariedades entre os laboratórios e respeitar as vocações e o perfil produtivo.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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