Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 29

Q4099251

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária - Clínica, Cirurgia e Anestesiologia de Animais de Companhia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia |

Q4099251 Direito Sanitário

O Brasil, por sua localização geográfica, possui fronteira terrestre com vários países da América do Sul, permitindo, em algumas situações, o trânsito intenso das pessoas de um país a outro, levando à necessidade de instalação de regiões de saúde para prestar assistência à população nas áreas fronteiriças. Para a instituição dessas regiões de saúde, as normas a serem seguidas devem ser

A

as do país que possui a maior população.

B

as estabelecidas entre as autoridades sanitárias dos municípios limítrofes.

C

as que regem as relações internacionais.

D

as definidas pelo governo brasileiro.

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Q4099246

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária - Clínica, Cirurgia e Anestesiologia de Animais de Companhia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia |

Q4099246 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados, dentre outros, por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. De acordo com a Lei n. 8080, de 1990, essas ações e esses serviços executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

A

compartilhada e gradativa em três níveis de complexidade da assistência à saúde.

B

transversal e longitudinal nos níveis de assistência à saúde primário, secundário e terciário.

C

regionalizada e hierarquizada em níveis crescentes de complexidade da assistência à saúde.

D

colegiada e distribuída nos níveis de complexidade da assistência de acordo com as necessidades de saúde.

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Q4085365

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Agente de Endemias |

Q4085365 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza, através da Lei nº 8.080/1990, que cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, conta com as seguintes instâncias colegiadas – Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Em relação a tais instâncias, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

B

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

C

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

D

A Conferência de Saúde deverá se reunir a cada cinco anos com a representação apenas dos poderes legislativos para avaliar a situação de saúde e traçar metas e diretrizes que, posteriormente, deverão ser apresentadas aos segmentos sociais, através da convocação restrita e exclusiva do Poder Executivo.

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Q4080120

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |

Q4080120 Direito Sanitário

O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição:

A

Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais.

B

Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.

C

Realizar triagens, preencher prontuários, oferecer os primeiros atendimentos, coletar exames, administrar medicamentos e monitorar o estado de saúde dos pacientes.

D

O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

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Q4080010

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4080010 Direito Sanitário

Em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:
I.Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
II.Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
III.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas na alternativa I e II.

B

Apenas nas alternativas II e III.

C

Apenas na alternativa III.

D

Nas alternativas I, II e III.

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Q4079997

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4079997 Direito Sanitário

No que se refere as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada esfera de governo, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
(__)É competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
(__)É competência da direção da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

V, V, V.

D

F, V, V.

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Q4079937

Ano: 2022 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Nutricionista |

Q4079937 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal.

B

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

C

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidos em regime de tempo parcial.

D

Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.

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Q4079731

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Enfermeiro |

Q4079731 Direito Sanitário

O artigo 7º da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática:

A

utilização da epidemiologia.

B

ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

C

capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

D

preservação da autonomia das pessoas.

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Q4079654

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Técnico em Enfermagem |

Q4079654 Direito Sanitário

Em relação ao disposto na Lei Orgânica sobre a saúde, podemos afirmar corretamente que:

A

a Lei determina que a saúde é um direito de todos os munícipes e dever do poder público, assegurada mediante políticas, exclusivamente econômicas que visem a diminuição do risco de doenças e outros agravos.

B

de acordo com a Lei, as ações de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita, preferencialmente através de serviços públicos e, complementarmente, por meio de serviços de terceiros.

C

degundo a Lei, o Prefeito deverá convocar semestralmente o Conselho Municipal de Saúde para avaliar a situação do município, com participação da sociedade e fixar as diretrizes gerais da política de saúde.

D

a Lei estabelece que o Sistema Único de Saúde, no âmbito do município será financiado com recursos do orçamento do município e com repasses do Estado.

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Q4078842

Ano: 2022 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fonoaudiólogo |

Q4078842 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida como Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a disposição preliminar:

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executando isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou Privado.

Considerando o tema abordado, analise as afirmações seguintes:

I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício.

II Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico e social.

III O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

IV Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização dissociada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I, III e IV.

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Q4073794

Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo |

Q4073794 Direito Sanitário

Antigamente, saúde significava apenas a ausência de doença, mas logo se percebeu que não apresentar nenhuma doença física aparente, não significava ter saúde. Gradativamente, esse conceito foi se expandindo e incorporando as dimensões: física, emocional, mental, social e espiritual do ser humano. Hoje a definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS - n° 8.080/1990), procura ir além da apresentada pela OMS, ao se mostrar mais ampla, pela explicitação dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde e é complementada pela Lei n° 8142/1990. Conforme a LOS, analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.

A

São corretos apenas I, II.

B

São corretos I, II, III.

C

São corretos apenas I, III.

D

São corretos apenas II, III.

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Q4071481

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |

Q4071481 Direito Sanitário

Na Lei Orgânica da Saúde de 19/09/1990, no artigo 6, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações como as mencionadas a seguir, EXCETO:

A

de contabilização dos dados que as tecnologias provocam gradativamente e de forma oficial na saúde.

B

de vigilância epidemiológica.

C

de vigilância sanitária.

D

de saúde do trabalhador.

E

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q4071480

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |

Q4071480 Direito Sanitário

A atuação do Médico Veterinário no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil como profissional de saúde de nível superior tem respaldo na necessidade de ações interdisciplinares que teve o reconhecimento a partir da Resolução 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde, juntamente com outras profissões promovendo a integralidade da atenção à saúde.
Das Leis mencionadas nas alternativas abaixo, apenas uma junto com a Lei 8.142/90 compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde que regulamenta o SUS. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nº 6.437/77

B

Nº 8.987/90

C

Nº 9.695/98

D

N° 8.080/90

E

N° 14.216/21

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Q4070166

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo (a) do CRAS |

Q4070166 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, e de assistência terapêutica integral. Acerca desses campos de atuação, marque a alternativa INCORRETA.

A

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes não mais que da saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

C

A saúde do trabalhador corresponde ao conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

D

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde faz parte do campo de atuação da saúde do trabalhador.

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Q4070073

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Equipamentos Biomédicos | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Gesso | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Radiologia | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico de Laboratório | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Motorista Socorrista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Copeiro Hospitalar | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Auxiliar de Equipamentos Biomédicos | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Auxiliar de Laboratório |

Q4070073 Direito Sanitário

São ambientes recomendados para a Unidade Básica de Saúde Fluvial, EXCETO:

A

Laboratório.

B

Centro cirúrgico.

C

Consultório médico.

D

Área para assistência farmacêutica.

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Q4069318

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069318 Direito Sanitário

Acerca da execução das ações da vigilância epidemiológica e sanitária, é CORRETO afirmar que a UNIÃO

A

não pode interferir na execução de ações de controle por parte do estado.

B

poderá executar ações em circunstâncias especiais, tal qual ocorrência de agravos inusitados, cujo controle escape da direção estadual ou com risco de disseminação nacional.

C

tem a competência de executar as ações do município, apenas, não sendo permitida atuação frente aos Estados.

D

deverá intervir nas ações estaduais e municipais, rotineiramente, independente da execução local das ações ou análise situacional de saúde.

E

deverá restringir sua atuação ao nível organizacional nacional, não sendo prevista, legalmente, interferência nas ações de nível estadual.

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Q4069310

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069310 Direito Sanitário

Acerca do atendimento prestado no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, é CORRETO afirmar que

A

apesar da relevância temática, não há norma orgânica do SUS acerca da violência doméstica.

B

está atrelado aos princípios, sendo garantido, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras no SUS.

C

está em construção, contudo voltado para o gênero feminino de uma maneira mais abrangente.

D

as leis orgânicas do SUS são silenciosas sobre as mulheres, fortalecendo a igualdade dos gêneros.

E

a Lei 8080/92 prevê, apenas, a organização de atendimento psicológico para mulheres vítimas de violência.

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Q4068721

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Pediatra |

Q4068721 Direito Sanitário

Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

A

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

B

O dever do Estado na garantia da saúde via Sistema Único de Saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

Os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, são organizados de forma centralizada no executivo federal e sem hierarquias por níveis de complexidade.

D

É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

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Q4068720

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Pediatra |

Q4068720 Direito Sanitário

Considerando a Direção, a Organização e a Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

A

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações, exceto em casos dos serviços de saúde que lhes correspondam.

B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de execução, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde; para tanto, é impeditiva sua organização em distritos.

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Q4068371

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |

Q4068371 Direito Sanitário

Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:

A

Saúde do trabalhador.

B

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

C

Centralidade na formulação da política de saneamento básico.

D

Ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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