Analise as afirmativas a seguir:

I. Planejar, avaliar, organizar e controlar as ações e os serviços de saúde nos municípios são exemplos de ações de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

II. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito que assiste apenas aos cidadãos com renda média superior a dois salários-mínimos nos últimos doze meses.

III. No Brasil, a legislação permite que os serviços de saúde das Forças Armadas integrem-se ao Sistema Único de Saúde, quando houver interesse recíproco em tempo de paz.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de quaisquer ações específicas de vigilância epidemiológica na área de um município.

II. O dever do Estado Brasileiro de garantir a saúde dos cidadãos inclui a responsabilidade sobre a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças sobre a população.

III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é uma atividade que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

II. O campo de atuação do Sistema Único de Saúde contempla, entre outras possibilidades e projetos, a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica e aquelas de caráter preventivo em relação aos riscos à saúde bucal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A má higiene bucal, que resulta no acúmulo de placa bacteriana, é um fator de risco para o surgimento da cárie ou mesmo do agravamento da cárie em um paciente.

II. Compete privativamente ao Sistema Único de Saúde fiscalizar as atividades comerciais e a prestação de serviços de transporte de passageiros em vias municipais próximas às escolas e aos hospitais no Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde é vedado colaborar com a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, ainda que tais crimes e infrações sejam realizados por empresas ou cidadãos brasileiros.

II. O tratamento da doença cárie ativa deve ser coletivo e não deve compreender a remoção de placa ou da dentina cariada, pois essas medidas reduzem a imunidade do paciente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com as diretrizes da legislação em saúde vigente no Brasil, especialmente sobre a Lei nº 8.080/90, a internação domiciliar é proibida no Brasil, ainda que mediante expressa concordância do paciente e de sua família, ou porque o indivíduo esteja impossibilitado de ser atendido em uma unidade de saúde pública.

II. A cárie dentária é uma doença que pode levar a lesões graves na cavidade bucal de um paciente. Essas lesões são clinicamente conhecidas como “cáries”, pois referem-se às lesões da infecção virótica propriamente dita.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete regular os preços, a composição e as normas de segurança referentes à utilização de aditivos em combustíveis de veículos de carga no Brasil.

II. Embora a cárie possa atravessar o esmalte do dente, ela nunca consegue atacar a dentina, pois os neurônios presentes nos dentes protegem essa estrutura de qualquer infecção bacteriana.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Um fator de risco para o surgimento da cárie são as alterações imunológicas que podem alterar a composição salivar e fazer com que haja menos proteção dos dentes por parte da saliva.

II. A integração, em nível executivo, das ações de saúde, de proteção ao meio ambiente e de promoção do saneamento básico não é um dos princípios de atuação do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A consistência do dente é resultado do elevado teor de sódio em sua estrutura celular, além da grande concentração de células do tipo neurônios nesse local, o que permite uma maior absorção de fibras alimentares ainda na cavidade bucal.

II. A direção municipal do SUS é proibida de participar, contribuir ou mesmo acompanhar o processo de planejamento da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

No que diz respeito às Competências e Atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas às afirmativas a seguir:

(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercem, em seu âmbito administrativo, a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

(__)É competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

(__)Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito à gestão e à organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são organizados de maneira regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

II - As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

III - As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações pela vigilância sanitária, que se define em um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Dessa forma, ela abrange:

Sobre os Princípios do Sistema Único de Saúde, analise as opções a seguir e assinale a alternativa correta:

No que diz respeito às Responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I - A gestão estadual da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.

II - O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.

III - Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de __________________, diminuir ou __________ riscos à saúde e de ______________ nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador as seguintes atividades:

I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

II. Informação exclusiva às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho.

III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

IV. Elaboração, no âmbito de competência do Ministério do Trabalho da normatização, fiscalização e controle das condições de produção.

Quais estão corretas?

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Com base na referida Lei, examine as afirmações no que concerne as Competências Municipais e Estaduais a seguir e julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):

( ) À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

( )À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

( )À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

( )À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Sobre a Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

I. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

II. À direção estadual do Sistema de Saúde (SUS) compete: planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

III. São objetivos do SUS: divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática e participação da comunidade.

IV. O protocolo clínico e diretriz terapêutica é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber, as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico, e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Estão CORRETOS:

Sobre a saúde indígena a que se refere à Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:

I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

II. Os Municípios, mas não os estados, poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ______________, devendo o(a) _____________________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.