De acordo com Lei Orgânica da Saúde − Lei nº
8.080/1990, a formulação, avaliação e apoio as políticas
de alimentação e nutrição, é competência do(a):

Question

De         acordo         com         Lei         Orgânica         da         Saúde         −         Lei         nº
8.080/1990,         a         formulação,         avaliação         e         apoio         as         políticas
de         alimentação         e         nutrição,         é         competência         do(a): Alternativa A: Direção         municipal         do         Sistema         Único         da         Saúde
(SUS). Ou Alternativa B: Direção         nacional         do         Sistema         Único         da         Saúde         (SUS). Ou Alternativa C: Direção         estadual         do         Sistema         Único         da         Saúde         (SUS). Ou Alternativa D: Direção         regional         do         Sistema         Único         da         Saúde         (SUS).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Direção         nacional         do         Sistema         Único         da         Saúde         (SUS). Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 16, inciso IV: "À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: [...] IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;". Como o enunciado pergunta exatamente de quem é a competência para formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, aplica-se a literalidade do dispositivo, que atribui essa competência à direção nacional do SUS, conduzindo à alternativa B.Tema central: Competência nacional do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 16, IV, da Lei nº 8.080/1990 atribui essa competência à direção nacional do SUS, não à direção municipal. O erro da alternativa é deslocar para o município uma atribuição que o dispositivo legal reserva expressamente ao plano nacional.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a atribuição que a Lei nº 8.080/1990 confere expressamente à direção nacional do SUS. O ponto decisivo é a coincidência literal entre a competência descrita no enunciado e o art. 16, IV, da lei, que reserva essa formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição ao nível nacional.CErradaIncorreta. A direção estadual do SUS não é a destinatária da competência descrita no enunciado. Pelo confronto direto com o art. 16, IV, a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição pertencem à direção nacional, e não à estadual.DErradaIncorreta. No ponto decisivo usado para resolver a questão, a Lei nº 8.080/1990 não prevê essa competência para 'direção regional' do SUS. Falta correspondência legal com o art. 16, IV, que a confere expressamente à direção nacional.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre execução descentralizada de ações de saúde e competência legal de formulação de política nacional; além disso, induz ao erro quem trata direção estadual, municipal ou 'regional' como equivalentes à direção nacional no art. 16, IV.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado repetir quase literalmente um verbo da Lei nº 8.080/1990, confronte com o artigo que distribui competências entre as direções do SUS.Se a atribuição for de formular, avaliar e apoiar política, verifique primeiro se a lei a reservou expressamente à direção nacional.Não transfira competência normativa nacional para estado ou município apenas por associação com a descentralização do SUS.

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De acordo com Lei Orgânica ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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